O debate sobre o acesso de crianças e adolescentes às redes sociais tornou-se uma prioridade em diversos países. Governos ao redor do mundo têm revisado legislações para conter riscos relacionados à saúde mental, privacidade e exposição a conteúdos inadequados. A tendência envolve tanto proibições diretas quanto exigências rigorosas de verificação de idade e autorização dos responsáveis, sinalizando uma mudança significativa na forma como o uso das plataformas digitais é regulamentado.
A Austrália se destacou ao implementar, em dezembro de 2024, a primeira lei do mundo que proíbe o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. A legislação, considerada uma das mais rígidas globalmente, obriga os gigantes da tecnologia a impedirem que jovens abaixo dessa faixa etária acessem as plataformas. As empresas tiveram um ano para implementar verificações de idade e desativar contas irregulares. Quem descumprir a norma pode enfrentar multas de até 49,5 milhões de dólares australianos, equivalentes a cerca de R$ 178 milhões.
A regra australiana determina que menores de 16 anos não poderão criar novas contas, e as já existentes deverão ser desativadas pelas plataformas. Não foi estabelecida uma forma específica de verificação, permitindo que as empresas escolham entre escaneamento de documentos, selfies ou ferramentas especializadas. Algumas plataformas ficaram fora da regulamentação, como YouTube Kids, devido ao conteúdo educativo, e aplicativos de mensagens como WhatsApp.
Seguindo o exemplo australiano, a Espanha anunciou recentemente medidas similares. O primeiro-ministro Pedro Sánchez revelou, durante a Cúpula Mundial de Governos em Dubai, que o país vai proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais e exigir das plataformas mecanismos efetivos de verificação de idade. Sánchez justificou a decisão apontando a preocupação com a exposição de jovens a conteúdos de ódio, pornografia, manipulação e violência. “Nossas crianças estão expostas a um espaço que nunca deveriam ter enfrentado sozinhas”, afirmou o premiê, ressaltando que a Espanha não aceitará sistemas simbólicos de controle.
Portugal também entrou nessa onda regulatória. Um projeto de lei apresentado no Parlamento propõe proibir o acesso às redes sociais para menores de 16 anos. O texto estabelece que adolescentes entre 13 e 16 anos só possam acessar as plataformas com consentimento dos pais, e que as empresas sejam obrigadas a introduzir sistemas de verificação de idade compatíveis com os softwares da administração portuguesa. Os parlamentares responsáveis pelo projeto citam dados científicos que mostram como o uso precoce dessas mídias pode comprometer o desenvolvimento social e cognitivo das crianças.
O movimento não se limita a esses países. A Dinamarca decidiu proibir o acesso para menores de 15 anos, permitindo que jovens a partir de 13 anos utilizem as plataformas apenas com autorização dos pais. A medida foi apresentada após alertas sobre impactos na saúde mental e recebeu apoio majoritário do Parlamento.
Na União Europeia, a regulamentação exige autorização dos pais para o processamento de dados de menores de 16 anos, embora permita que cada país ajuste o limite. A Itália aplica a restrição para menores de 14 anos, a França usa 15 anos, e a Alemanha mantém a exigência de consentimento até os 16 anos.
Nos EUA, a Flórida proibiu o acesso de menores de 14 anos e exige consentimento dos pais para jovens de 14 e 15 anos. Em Nova York, uma lei determina autorização dos responsáveis para menores de 18 anos usarem algoritmos de recomendação. A Noruega discute ampliar de 13 para 15 anos o limite de idade para consentimento ao uso de redes sociais.
No Brasil, o tema também avança. O país aprovou o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, que determina que contas de usuários com até 16 anos devem estar obrigatoriamente vinculadas à conta de um responsável legal. A lei também estabelece que a verificação de idade deixe de ser feita apenas por autodeclaração, tornando o processo mais rigoroso. As novas regras entram em vigor em março deste ano, refletindo a preocupação crescente com a proteção de jovens no ambiente digital.
