A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) e a líder partidária Natalia Boulos protocolaram nesta sexta-feira (20) representação no Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) pedindo a instauração de tomada de contas contra a Secretaria Municipal de Turismo (SMTur), a São Paulo Turismo (SPTuris) e a Prefeitura de São Paulo, na gestão de Ricardo Nunes (MDB), por suspeitas envolvendo contratos firmados com a empresa MM Quarter, responsável pela organização do Carnaval de Rua da capital.
A medida ocorre após reportagem publicada pela coluna de Demétrio Vecchioli, no Metrópoles, apontar que toda a organização do Carnaval de Rua foi terceirizada à MM Quarter, empresa fundada em abril de 2022 e que mantém cerca de R$ 183 milhões em acordos vigentes com a SMTur e a SPTuris, quase todos celebrados por meio de atas de registro de preços.
Segundo a apuração, a empresa pertence formalmente a Nathália Carolina de Souza Silva, que teria sido sócia de Rodolfo Marinho, atual secretário-adjunto de Turismo da capital. A fundação da empresa ocorreu dias antes da nomeação de Marinho para a Secretaria Municipal de Turismo.
Na representação encaminhada ao TCM, as representantes sustentam que há “indícios de conflito de interesses e favorecimento”, citando a “existência de vínculo societário/relacional entre pessoa vinculada à MM Quarter e agentes públicos”.
Crescimento acelerado
De acordo com a reportagem, a MM Quarter foi estruturada a partir da aquisição de uma chamada “empresa de prateleira”, já registrada e apta a contratar com o poder público. No mesmo mês de sua formalização, passou a celebrar contratos com a SPTuris.
Até o fim de 2022, a empresa já havia recebido cerca de R$ 1,8 milhão da gestão municipal. Em 2024, o volume de repasses teria alcançado R$ 50 milhões. Atualmente, mantém ao menos 13 contratos com a SPTuris, totalizando R$ 147 milhões, além de outros acordos com a Secretaria Municipal de Turismo.
A representação afirma haver “fracionamento e uso indevido de atas de registro de preços para contratações repetitivas sem procedimento competitivo”, o que pode configurar burla ao princípio da competitividade previsto na Lei de Licitações.
O documento também aponta “indícios de conluio e direcionamento, já que os preços aparecem pré-definidos em atas da SPTuris juntadas pela empresa”.
Transparência e valores pagos
A reportagem do Metrópoles destaca ainda que o montante efetivamente já pago pela gestão Ricardo Nunes à MM Quarter é incerto. O sistema de transparência da prefeitura informa R$ 129 milhões em empenhos, mas omite todos os repasses feitos à empresa pela SPTuris em 2025 e 2026, valores que seriam calculados na casa de dezenas de milhões.
Questionada pela coluna por meio da assessoria de imprensa, a Prefeitura não informou os valores efetivamente pagos. A representação também menciona “omissão e inconsistência de informações no Portal da Transparência quanto a empenhos e repasses da SPTuris (dados de 2025–2026)”, com referência à indisponibilidade de documentos após questionamentos da imprensa.
Pedido de auditoria do Carnaval
Segundo o Metrópoles, funcionários da MM Quarter foram responsáveis pelo planejamento do Carnaval de Rua, incluindo definição de trajetos, datas dos desfiles, cálculo de banheiros químicos e execução operacional nas ruas.
Na representação, Ediane e Natalia destacam divergência entre o planejamento inicial e o contrato final para serviços de tradução bilíngue. O projeto oficial previa 150 diárias de tradutores, mas o contrato firmado incluiu 2.800 diárias, cada uma ao custo de R$ 1.100.
A peça também menciona “ausência de comprovação da efetiva prestação dos serviços”, citando notas fiscais com grande volume de diárias sem documentação complementar, como listas de presença, folhas de pagamento ou relatórios de execução.
Pedido de auditoria
Entre os pedidos apresentados ao TCM estão a instauração de auditoria especial sobre contratos e aditivos celebrados entre 2022 e 2026, a requisição integral de contratos e documentos comprobatórios da execução, a verificação da legalidade das atas de registro de preços, a eventual suspensão de pagamentos, a abstenção de novos contratos com a empresa e o encaminhamento de indícios de ilícitos administrativos e criminais ao Ministério Público, caso confirmadas irregularidades.
A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre a representação protocolada no Tribunal de Contas.
Carnaval marcado pela violência policial
O Carnaval de Rua de São Paulo em 2026 também foi marcado por episódios de violência policial e dispersões forçadas de blocos. Vídeos que circularam nas redes sociais e foram registrados por veículos de imprensa mostram agentes da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar utilizando spray de pimenta, bombas de efeito moral e cassetetes para dispersar foliões em diferentes regiões da cidade.
Em um dos casos mais repercutidos, no bairro do Butantã, na Zona Oeste, integrantes de um bloco relataram que a dispersão ocorreu mesmo com autorização prévia para o desfile. Imagens mostram correria, uso de gás lacrimogêneo e agressões físicas. Organizadores afirmaram que não houve tentativa prévia de diálogo antes da intervenção.
Também houve registros de abordagens violentas na região do Parque do Ibirapuera e no Centro, com pessoas imobilizadas no chão e atingidas por golpes durante ações de controle de multidão.
A Prefeitura afirmou, em notas divulgadas ao longo do período, que as ações ocorreram para conter tumultos e garantir a segurança pública. A Secretaria de Segurança Pública do Estado informou que atua de forma preventiva e que eventuais excessos podem ser apurados pelos canais competentes.
Os episódios reacenderam o debate sobre a condução do policiamento ostensivo em festas populares e sobre a coordenação entre planejamento do evento e atuação das forças de segurança.
Veja abaixo a representação na íntegra.
