O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (8) o julgamento que definirá como será escolhido o próximo governador do Rio de Janeiro após a saída de Cláudio Castro (PL-RJ). No centro da discussão está a forma de eleição para o chamado mandato-tampão: se por voto direto da população ou por escolha indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), após o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anular a eleição que conduziu Douglas Ruas (PL) à presidência da Casa em 26 de março. Durante a sessão, a sustentação oral do advogado do PSD, Thiago Fernandes Boverio, introduziu um elemento político ao debate ao comparar a situação do estado à cidade fictícia de Gotham City.
“Acredito que o Rio de Janeiro virou Gotham City. Se for realizada eleição indireta, é mais fácil eleger o Coringa do que o Batman”, afirmou o advogado diante dos ministros, ao defender que a escolha do novo governador seja feita por voto popular .
A fala foi feita no momento em que o STF discute os efeitos jurídicos da vacância simultânea dos cargos de governador e vice, após a cassação de Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e sua posterior saída do cargo. A definição sobre o modelo de eleição depende justamente da interpretação sobre a origem dessa vacância: se decorre de razões eleitorais ou administrativas.
Essa distinção é central porque determina a aplicação de regras diferentes, podendo levar à realização de eleição direta, conforme o Código Eleitoral, ou indireta, conforme previsto na Constituição para o segundo biênio do mandato.
Disputa jurídica no Supremo
O julgamento reúne diferentes ações que tratam da sucessão no Executivo fluminense e tem sido acompanhado de manifestações divergentes entre os ministros. Parte da Corte, incluindo o ministro Alexandre de Moraes, já se posicionou a favor da realização de eleições diretas, ao entender que a vacância decorre de decisão da Justiça Eleitoral, o que afastaria a aplicação automática das regras estaduais de eleição indireta.
Ao analisar o caso, Moraes chegou a afirmar que há indícios de “desvio de finalidade” na renúncia do então governador, indicando que o movimento pode ter sido utilizado como estratégia para influenciar o modelo de sucessão. Na mesma linha, o ministro Cristiano Zanin classificou a manobra como uma possível tentativa de “burla à autoridade da Justiça Eleitoral” .
Por outro lado, há entendimento entre alguns ministros de que, por se tratar do segundo biênio do mandato, a Constituição permitiria a realização de eleição indireta pela Alerj, independentemente da causa da vacância. Essa divergência jurídica tem potencial de produzir impactos políticos diretos, ao definir quem terá o poder de escolha do novo governador: o eleitorado ou o Parlamento estadual.
Argumentos da defesa
Na sustentação apresentada ao STF, o advogado do PSD argumentou que a decisão não pode se limitar a uma leitura estritamente formal da legislação, devendo considerar o contexto político do estado. Ao defender o voto direto, ele afirmou que a eleição indireta concentraria a escolha em um ambiente político já marcado por instabilidade.
A metáfora com Gotham City foi utilizada como forma de ilustrar esse cenário. Segundo ele, a adoção do modelo indireto ampliaria o risco de uma escolha desconectada da vontade popular, em um estado que acumula crises políticas, trocas frequentes de governadores e episódios de intervenção institucional ao longo dos últimos anos.
Além da defesa do voto direto, o advogado também indicou, como alternativa, que eventuais eleições indiretas fossem realizadas com voto aberto na Alerj, como forma de garantir transparência e permitir o controle público sobre a decisão dos parlamentares .
Contexto político do Rio
O julgamento ocorre em um cenário de instabilidade recorrente no Executivo fluminense. Nos últimos anos, o estado passou por sucessivas mudanças no comando do governo, incluindo o impeachment de Wilson Witzel e investigações envolvendo seu sucessor, Cláudio Castro. Esse histórico tem sido citado por diferentes atores no debate como elemento relevante para a definição do modelo de eleição.
A decisão do STF terá impacto direto sobre a legitimidade do próximo governo e sobre o calendário político do estado, especialmente em um momento em que a disputa pelo controle do Executivo se reorganiza diante do vácuo de poder.
O que está em jogo
Mais do que a escolha de um governador temporário, o julgamento no STF define qual princípio deve prevalecer na sucessão: a regra constitucional que permite eleição indireta em determinadas circunstâncias ou a interpretação de que a origem eleitoral da vacância exige consulta direta à população.
A comparação feita durante o julgamento sintetiza a dimensão política da disputa. Ao afirmar que “é mais fácil eleger o Coringa do que o Batman” em uma eleição indireta, a defesa do PSD buscou deslocar o debate do campo técnico para o impacto concreto da decisão sobre a governabilidade e a legitimidade democrática no estado.
A decisão do Supremo deve consolidar um entendimento que poderá servir de referência para situações semelhantes em outros estados, ampliando o alcance do julgamento para além do caso do Rio de Janeiro.
