A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (15) a votação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1, após pedido de vista apresentado por parlamentares da oposição. A decisão interrompe a tramitação da matéria e posterga a análise por pelo menos duas sessões do colegiado.
O adiamento ocorre um dia após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar ao Congresso um projeto de lei sobre o mesmo tema, com urgência constitucional. O mecanismo estabelece prazo de até 45 dias para análise em cada Casa legislativa e pode travar a pauta da Câmara e do Senado caso não seja votado, elevando a pressão política sobre o Parlamento.
Na CCJ, o parecer favorável foi apresentado pelo relator Arthur Oliveira Maia, que defendeu a admissibilidade da PEC e sugeriu a construção de regras de transição e compensações para setores econômicos. A proposta altera o modelo atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso.
Divisão no Congresso e disputa de estratégias sobre escala 6×1
O pedido de vista foi articulado por deputados de partidos como PL, PP e Republicanos, que questionam os impactos da proposta sobre o mercado de trabalho. Esses parlamentares argumentam que a mudança pode elevar custos operacionais e afetar setores como comércio e serviços, onde a escala 6×1 é amplamente utilizada.
Já bancadas de PT, PSOL e PCdoB defendem a alteração como medida de proteção ao trabalhador, associando o tema à qualidade de vida e à redução da jornada.
Nos bastidores, a coexistência de duas iniciativas – uma PEC em tramitação na Câmara e um projeto de lei enviado pelo Executivo – passou a ser interpretada como disputa de protagonismo sobre a pauta. Enquanto a PEC altera a Constituição, o projeto do governo propõe mudanças na legislação infraconstitucional, com tramitação potencialmente mais rápida.
Relator defende transição
Durante a discussão, Arthur Oliveira Maia indicou a necessidade de implementação gradual das mudanças, com mecanismos de adaptação para empresas. A estratégia busca ampliar apoio político e reduzir a resistência de setores econômicos e parlamentares ligados ao empresariado.
A análise na CCJ trata da admissibilidade da proposta. Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará passar por comissão especial e ser votada em dois turnos no plenário da Câmara, com apoio mínimo de 308 deputados.
Pressão social e centralidade do tema
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nas últimas semanas com mobilização de centrais sindicais e campanhas nas redes sociais. O envio do projeto pelo governo reforçou a centralidade do tema na agenda política e ampliou a pressão sobre o Congresso para deliberar sobre a jornada de trabalho.
Com o pedido de vista, a votação na CCJ deve ser retomada nos próximos dias. O adiamento evidencia o cenário de disputa política em torno da proposta, que envolve interesses econômicos, pressão social e diferentes estratégias legislativas para alterar o modelo de jornada no país.
