A redução da jornada semanal de 44 para 36 horas pode gerar até 4,5 milhões de novos empregos formais no Brasil e elevar em cerca de 4% a produtividade média do trabalho. A projeção integra o “Dossiê 6×1”, elaborado pelos pesquisadores Any Ávila Assunção e Rafael Ávila Borges de Resende, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), sob coordenação da economista Marilane Teixeira.
O estudo não se limita a uma simulação aritmética de redistribuição de horas. Ele parte de um diagnóstico estrutural do mercado de trabalho brasileiro, dialoga com experiências internacionais e constrói cenários macroeconômicos para responder às principais críticas feitas por setores empresariais e por parte do mercado financeiro.
Concentração de horas e subutilização da força de trabalho
O dossiê identifica uma característica central do mercado de trabalho brasileiro: a coexistência entre jornadas extensas e desemprego elevado. Segundo o estudo, parte significativa dos trabalhadores formais cumpre jornadas superiores a 40 horas semanais, enquanto milhões de pessoas permanecem desempregadas ou subocupadas.
Os autores argumentam que esse arranjo representa uma distribuição concentrada do tempo de trabalho. Em vez de mais pessoas trabalharem menos horas, poucos trabalham muito. Essa configuração, segundo o dossiê, não é resultado inevitável da tecnologia ou da produtividade, mas de uma organização institucional do trabalho que preservou a jornada de 44 horas desde 1988.
O documento sustenta que a redução para 36 horas funcionaria como mecanismo de redistribuição do tempo socialmente disponível para o trabalho, ampliando o número de vínculos formais sem reduzir necessariamente o volume de produção agregada.
Como se chega aos 4,5 milhões
A estimativa de geração de até 4,5 milhões de empregos parte de simulações baseadas em dados da PNAD Contínua e da RAIS. O estudo calcula o total de horas atualmente trabalhadas acima de 36 horas semanais e projeta quantos novos postos seriam necessários para absorver esse volume de horas, caso a nova jornada fosse implementada sem compensação via horas extras permanentes.
Os pesquisadores constroem cenários diferenciados, variando hipóteses de cumprimento da norma e de elasticidade da produtividade. O número de 4,5 milhões representa um cenário de redistribuição ampla das horas excedentes. O estudo reconhece que o impacto efetivo dependerá da regulamentação, da negociação coletiva e da fiscalização.
O dossiê também alerta para possíveis estratégias empresariais de adaptação, como intensificação do ritmo de trabalho ou aumento estrutural das horas extras, que poderiam reduzir o efeito líquido sobre o emprego.
Horas não são sinônimo de eficiência
Um dos eixos centrais do documento é a crítica à ideia de que produtividade depende diretamente do volume de horas trabalhadas. O estudo sustenta que jornadas extensas tendem a gerar fadiga, maior rotatividade e aumento de afastamentos por adoecimento, fatores que reduzem a eficiência média.
A estimativa de aumento de aproximadamente 4% na produtividade por hora considera evidências empíricas de experiências internacionais e literatura econômica sobre desempenho laboral sob jornadas reduzidas. Segundo os autores, quando o tempo de trabalho é reorganizado, pode haver melhora na concentração, redução de erros e melhor aproveitamento da força de trabalho.
O estudo enfatiza que produtividade é resultado de múltiplos fatores — tecnologia, organização produtiva, qualificação e investimento — e não apenas da quantidade bruta de horas trabalhadas.
PIB, custos e efeitos macroeconômicos do fim da escala 6×1
O dossiê confronta diretamente a tese de que a redução da jornada provocaria queda do PIB. Segundo os autores, análises que projetam retração costumam considerar apenas o aumento imediato de custos trabalhistas, sem incorporar efeitos indiretos sobre demanda agregada.
A geração de novos empregos formais ampliaria a massa salarial e o consumo interno, produzindo efeito multiplicador na economia. O estudo argumenta que a expansão do emprego pode compensar parte dos custos adicionais, sobretudo em um contexto de capacidade produtiva ociosa.
Os pesquisadores também observam que a implementação gradual e negociada poderia reduzir impactos abruptos, especialmente em setores intensivos em mão de obra.
Brasil trabalha menos que o mundo?
O documento rebate a ideia de que o trabalhador brasileiro trabalha menos que a média internacional. Ao analisar dados de horas efetivamente trabalhadas, o estudo aponta que o Brasil se situa acima de diversas economias desenvolvidas, especialmente quando considerada a jornada formal integral.
O argumento central é que a comparação isolada de horas ignora diferenças estruturais de produtividade por hora e intensidade tecnológica. Países com jornadas menores frequentemente apresentam produtividade superior.
Experiências internacionais e transição
O dossiê menciona experiências de redução da jornada em países como França, Alemanha e nações nórdicas. Segundo os autores, a transição nesses países foi acompanhada de negociação coletiva, políticas públicas e adaptação setorial.
O estudo não afirma que os resultados são automaticamente replicáveis no Brasil, mas sustenta que a redução da jornada não é incompatível com crescimento econômico, desde que acompanhada de desenho institucional adequado.
Condições e limites
Os pesquisadores reconhecem que a implementação exigiria políticas complementares, especialmente para pequenas e médias empresas. O estudo sugere que incentivos transitórios, negociação coletiva e mecanismos de acompanhamento poderiam mitigar impactos distributivos.
O documento também enfatiza que a redução da jornada deve ser analisada como parte de um debate mais amplo sobre organização do trabalho, qualidade de vida e distribuição do emprego.
A divulgação do dossiê ocorre em meio à tramitação de propostas no Congresso Nacional que discutem o fim da escala 6×1. O estudo busca fornecer base técnica ao debate, deslocando a discussão de um campo exclusivamente político para uma análise quantitativa e estrutural.
Ao afirmar que o Brasil “está pronto para trabalhar menos”, os autores defendem que a discussão sobre jornada envolve não apenas crescimento econômico, mas também saúde, bem-estar e distribuição de oportunidades de trabalho.
