O debate sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho atingiu novo patamar de intensidade no Congresso Nacional e nas ruas. Na mesma semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei ao Legislativo com regime de urgência constitucional, deputados avançavam na análise de duas Propostas de Emenda à Constituição sobre o mesmo tema. O resultado é uma disputa de narrativas e prazos que coloca governo, parlamentares, sindicatos e setor produtivo em lados distintos de um mesmo ringue.
Duas vias, regras diferentes
Para entender o que está em jogo, é preciso distinguir os instrumentos jurídicos envolvidos. Um Projeto de Lei altera legislação ordinária e exige maioria simples para aprovação, seguida de sanção ou veto presidencial. Já uma Proposta de Emenda à Constituição modifica a Constituição Federal de 1988 e exige um processo mais rigoroso: dois turnos de votação em cada Casa do Congresso, com aprovação mínima de três quintos dos parlamentares em cada etapa.
No Congresso, duas PECs sobre o tema foram unificadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A mais recente, de 2025, foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e prevê a redução da jornada para 36 horas semanais, com prazo de 360 dias para entrada em vigor. A mais antiga, de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, estipula 38 horas semanais com transição gradual ao longo de dez anos. O relatório favorável ao avanço das PECs foi apresentado na última quarta-feira pelo deputado Paulo Azi (União-BA), mas um pedido de vista apresentado pela oposição freou o andamento imediato.
O projeto do Executivo, por sua vez, propõe a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. O texto prevê ainda alterações na Consolidação das Leis do Trabalho e em legislações específicas, com o objetivo de garantir aplicação uniforme das novas regras em todo o país. Com o regime de urgência constitucional, a proposta precisa ser votada em até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado. Se o prazo não for cumprido, o projeto trava a pauta das duas Casas.
Lula pede mobilização
No dia seguinte ao envio do projeto ao Congresso, Lula recebeu no Palácio do Planalto representantes de centrais sindicais que participaram da chamada “marcha da classe trabalhadora” na Esplanada dos Ministérios. No encontro, o presidente foi direto ao pedir engajamento: “Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores que vocês representam.”
Lula aproveitou o momento para homenagear Rick Azevedo, ativista e ex-balconista que criou o movimento Vida Além do Trabalho e deu origem ao debate público sobre a escala 6×1. Azevedo relatou que teve burnout e depressão pelo excesso de trabalho e que um vídeo publicado no TikTok em setembro de 2023 viralizou e impulsionou o tema para o centro da agenda política. O presidente chegou a sugerir que, se aprovada, a lei leve o nome do ativista.
O governo defende a medida como instrumento de melhoria da qualidade de vida. O Planalto cita que, em 2025, o país registrou cerca de 540 mil afastamentos por doenças psicossociais ligadas ao trabalho, como ansiedade, estresse e burnout, contra 200 mil em 2020. “O objetivo central da proposta é garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”, afirmou o Palácio.
O outro lado do balcão
Se entre os trabalhadores a proposta tem aprovação estimada em 70%, no setor produtivo a resistência é explícita. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Paulo Solmucci, afirma que o segmento deverá reajustar preços em cerca de 7% para compensar a necessidade de contratação de novos funcionários ou a eventual redução dos dias de funcionamento. Em outros setores de serviços, como clínicas médicas, o impacto poderia chegar a 15% ou mais.
Solmucci foi além e revelou a estratégia do setor: derrubar a aprovação popular da proposta ao expor seus efeitos econômicos. “Se cair cerca de 12 pontos, para a casa dos 50%, mesmo que fique próximo de 60%, o próprio governo não vai querer votar a mudança”, disse. Para ele, a redução de 44 para 40 horas semanais seria viável com uma transição mais longa, mas a eliminação da escala 6×1 representa um problema estrutural para negócios que operam de forma contínua durante a semana. A recomposição de equipes, segundo ele, poderia elevar a folha salarial em até 20%, dependendo do modelo adotado.
A Confederação Nacional da Indústria estima aumento médio de 6,2% nos preços dos produtos caso a proposta avance. Já uma pesquisa do Sebrae aponta que 47% dos donos de micro e pequenas empresas avaliam que a medida não teria impacto sobre seus negócios.
Com projetos distintos em velocidades diferentes, o debate ainda está longe de ser encerrado. O regime de urgência do PL do Executivo impõe um calendário apertado, mas não garante convergência política. No Congresso, a oposição testa os limites do processo, enquanto os sindicatos ocupam as ruas. O desfecho dependerá, nos próximos dias, de quanto cada lado está disposto a ceder e de quão rápido o relógio institucional vai correr.
