A sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, foi marcada por uma estratégia cuidadosamente calibrada entre moderação institucional e sinalizações políticas, em um cenário de votação apertada para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Messias chega à etapa decisiva sem garantia de aprovação, com projeções de cerca de 45 votos favoráveis em votação secreta, o que torna cada gesto político relevante para o resultado
Desde a fala inicial, o chefe da AGU adotou uma postura voltada à redução de resistências no Senado, especialmente entre parlamentares que criticam o Supremo, ao mesmo tempo em que buscou preservar uma imagem de compromisso institucional com a Constituição e evitar confrontos diretos com ministros da Corte. A indicação ocorre em um ambiente de tensão política, já que parte da cúpula do Senado resistiu ao seu nome, com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), articulando alternativas como Rodrigo Pacheco (PSB-MG), o que ajuda a explicar o tom conciliador e os acenos feitos ao longo da sabatina
Religião, aborto e construção de base conservadora
Um dos pontos centrais da sabatina foi o posicionamento de Messias sobre o aborto, tratado de forma direta e enfática. “Sou totalmente contra o aborto. Absolutamente. Aborto é crime. Nenhuma prática pode ser comemorada ou celebrada. Essa é minha convicção pessoal filosófica e cristã”, afirmou
Ao mesmo tempo, o indicado buscou estabelecer uma distinção entre suas convicções pessoais e a atuação institucional que teria como ministro do STF. “É importante separar a convicção pessoal, a posição institucional e a decisão jurisdicional. Como AGU, defendi a competência do Congresso para legislar sobre o tema, porque assim diz a Constituição”, disse
As referências religiosas foram recorrentes ao longo da sabatina. Messias citou Deus diversas vezes e se apresentou como evangélico, afirmando ser “um servo de Deus” e que teve a “fortuna” de nascer em uma família evangélica. Antes da sessão, reuniu-se com aliados, incluindo o pastor Samuel Câmara, da Assembleia de Deus, em um movimento que reforça a dimensão política dessa aproximação. Ainda assim, procurou equilibrar o discurso ao afirmar que o Brasil é um Estado laico e que sua atuação institucional será guiada pela Constituição.
STF, autocontenção e defesa de mudanças
Outro eixo relevante da sabatina foi a defesa de ajustes no funcionamento do Supremo, em um momento de pressão pública sobre a Corte. Sem atacar diretamente ministros, Messias defendeu o “aperfeiçoamento” do tribunal, com maior transparência e mecanismos de controle institucional.
“Precisamos que o STF se mantenha aberto permanentemente ao aperfeiçoamento e disponha de ferramentas de transparência e controle”, afirmou
O indicado também sinalizou apoio à criação de um código de conduta para ministros e afirmou que, caso aprovado, pretende divulgar sua agenda pública, alinhando-se ao discurso de maior transparência institucional. Ao mesmo tempo, reforçou o conceito de “autocontenção” do Judiciário, defendendo que cortes atuem com cautela em temas que envolvam conflitos morais e políticos.
“Cortes devem ser cautelosas ao operar mudanças divisivas que interfiram em desacordos morais razoáveis da sociedade”, afirmou
Em uma das declarações mais diretas, disse que o STF “não deve ser o Procon da política”, ao criticar a judicialização de temas que, na visão de parlamentares, deveriam ser resolvidos no Legislativo. A frase sintetiza uma das principais tensões entre os Poderes e dialoga com demandas recorrentes no Congresso.
Inquéritos, fake news e limites do Judiciário
Questionado sobre o inquérito das fake news, Messias evitou comentar casos específicos, mas fez críticas ao prolongamento de investigações. “Ninguém pode ser investigado a vida toda. O inquérito penal tem que ter começo, meio e fim e prazo razoável. Processo penal não é ato de vingança, é de justiça”, afirmou
A declaração foi interpretada como um recado indireto ao STF, especialmente em relação à duração de investigações sensíveis. Ainda assim, manteve cautela e afirmou que não poderia antecipar posicionamentos sobre processos em curso, caso venha a integrar a Corte, postura que se repetiu ao evitar comentar conflitos envolvendo ministros do Supremo quando provocado por senadores.
Caso Master e estratégia de cautela diante de crises
Durante a sabatina, Messias também foi questionado sobre o chamado caso Master, que tem gerado desgaste recente ao Supremo e ampliado críticas públicas à Corte. O indicado evitou comentar diretamente o episódio e afirmou que a Advocacia-Geral da União não teve participação no caso, adotando uma postura de distanciamento institucional.
A escolha por não se aprofundar no tema foi interpretada como parte de uma estratégia mais ampla de cautela, evitando posicionamentos que pudessem gerar atrito com o STF ou ampliar tensões em um momento em que sua indicação depende diretamente da avaliação política do Senado. Ao limitar sua resposta, Messias manteve a linha adotada ao longo da sabatina de não comentar casos concretos, concentrando sua fala em princípios gerais de atuação.
Esse comportamento reforça a tentativa de navegar entre diferentes pressões: de um lado, parlamentares críticos ao Supremo; de outro, a necessidade de não confrontar diretamente a Corte que poderá integrar.
Acenos à oposição e construção de apoio
A sabatina foi marcada por gestos explícitos à oposição, fundamentais em um cenário de votação apertada. Messias elogiou senadores críticos ao governo e destacou o diálogo com lideranças como Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“O que me impactou não foi a sua negativa de voto, mas a gentileza com que me recebeu em seu gabinete. Me dedicou tempo precioso de sua agenda e sou grato ao senhor por isso”, afirmou
A estratégia indica uma tentativa de reduzir resistências e ampliar apoio fora da base governista, especialmente em um ambiente de votação secreta, que aumenta a imprevisibilidade do resultado.
Defesa de perfil técnico e atuação no 8 de janeiro
Messias também buscou reforçar sua trajetória como técnico ao longo da carreira, citando sua atuação em governos anteriores e na Advocacia-Geral da União. Ao tratar dos atos de 8 de janeiro, afirmou que suas decisões foram tomadas por dever legal.
“Nunca vou me alegrar em adotar medidas constritivas de liberdade, o fiz por obrigação, dever de ofício (…) No 8 de janeiro atuei no estrito cumprimento do meu dever constitucional”, disse
A fala busca responder a críticas da oposição e reforçar a narrativa de atuação institucional baseada na legalidade.
Disputa apertada e próximos passos de Messias
A sabatina ocorre em um momento de tensão entre os Poderes e de debate sobre o papel do STF, o que amplia o peso político da indicação. Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça, o nome de Messias segue para votação no plenário do Senado, onde será decidido em votação secreta.
A expectativa de um placar apertado explica o tom adotado pelo indicado ao longo da sabatina, marcado por moderação, acenos estratégicos e cautela em temas sensíveis. O episódio evidencia que a disputa por uma vaga no Supremo ultrapassa o campo técnico e se insere diretamente no jogo político, em um cenário de reconfiguração das relações entre Judiciário, Executivo e Legislativo.
