A rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) representou a mais fragorosa derrota do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e expôs uma crise em múltiplas frentes: entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, no interior da base aliada e, nos bastidores, entre alas do próprio STF. Com 42 votos contra e apenas 34 a favor, o Senado recusou pela primeira vez em 132 anos um nome indicado por um presidente da República para a Corte. A última vez que isso ocorreu foi no governo de Floriano Peixoto.
Nos bastidores do Palácio da Alvorada, a avaliação é de que uma ala do Supremo se articulou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para barrar a entrada de Messias. Auxiliares de Lula, sob reserva, apontam que o ministro Alexandre de Moraes teria ajudado Alcolumbre na articulação contrária ao indicado. O ministro Flávio Dino também teria atuado para derrotar o advogado-geral da União. A apuração é do Estadão. Ambos negam qualquer participação nesse movimento. Questionado, Moraes pediu que lhe apontassem um único senador com quem tenha conversado sobre a sabatina.
O diagnóstico do Planalto é de que Messias, ao se aliar ao ministro do STF André Mendonça para conquistar votos de senadores bolsonaristas, acabou comprando briga com o grupo que tem se posicionado contra as decisões de Moraes no tribunal. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Messias fez vários acenos aos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou a falta de conclusão do inquérito das fake news, sob relatoria de Moraes. “Ninguém pode ser investigado a vida toda. Processo penal não pode ser um ato de vingança. Inquérito eterno é o arbítrio”, afirmou.
Horas depois da rejeição, Moraes aproveitou o balanço das investigações dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 para defender a continuidade do inquérito das fake news, argumentando que a identificação do “modus operandi” de um grupo político que se transformou em organização criminosa tornou necessária a manutenção das investigações.
O episódio reacendeu também a tensão em torno das investigações sobre o Banco Master, que envolvem o senador Davi Alcolumbre e têm sido alvo de questionamentos sobre possíveis interferências. A relação entre o presidente do Senado e o governo já era deteriorada, mas a derrota de Messias aprofundou a ruptura. Alcolumbre, que sempre quis emplacar o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) na vaga do STF, chegou a dizer, desde que Lula anunciou Messias em novembro do ano passado, que o presidente “veria o que era ter o presidente do Senado como inimigo”. A portas fechadas, Alcolumbre dizia que Lula havia assumido o compromisso de indicar Pacheco como retribuição por votos a outros nomes do governo, como Dino para o STF e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República.
Efeitos para o governo e cenário eleitoral
A derrota não se limitou ao placar. Alcolumbre avisou a vários senadores que não pautará nenhuma eventual nova indicação para o STF antes das eleições. Parlamentares falavam abertamente sobre isso aos microfones da imprensa após a votação em plenário. O episódio amplia a crise entre o Planalto e o Congresso e anima a oposição, que já comemora o resultado como vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL), principal adversário de Lula na corrida presidencial. Nos corredores do Congresso, o que mais se ouvia na noite da quarta-feira (29) eram frases como “o governo acabou”.
Lula, porém, sinalizou a aliados que não pretende deixar a prerrogativa de indicar um novo ministro para o próximo governo. Reunido no Alvorada na noite da quarta, o presidente afirmou que deve escolher um novo nome para a Corte nas próximas semanas, embora não de forma imediata. Messias, ainda no Senado, disse que enfrentou durante cinco meses uma campanha de “desconstrução” e mentiras. “Nós sabemos quem promoveu tudo isso”, afirmou, numa referência a Alcolumbre.
A rejeição acendeu alertas no Palácio da Alvorada sobre traições na base aliada. O placar de 34 votos favoráveis evidenciou que lideranças não conseguiram antecipar o desfecho desfavorável. Quando ficou claro, já durante a sessão, que Messias poderia ser rejeitado, articuladores de outros partidos ainda tentaram adiar a votação, sem sucesso.
O ambiente conflagrado terá novo capítulo nesta quinta-feira (30), quando senadores e deputados devem derrubar o veto de Lula ao projeto de lei que reduz as penas de Bolsonaro e de outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão será comandada por Alcolumbre.
Indicação feminina como estratégia
Nos bastidores, aliados do governo discutem dois caminhos: buscar composição para garantir aprovação de projetos ou partir para o enfrentamento direto com o Congresso. Entre parte do grupo, cresce a defesa de um movimento mais duro, com o argumento de que o governo reagiu melhor às derrotas quando apostou no discurso de confronto.
Nesse contexto, ganha força a ideia de indicar uma mulher para a próxima vaga no STF. A estratégia tem cálculo político claro: Alcolumbre dificilmente colocaria um novo nome para avançar antes das eleições, o que permitiria ao governo construir o discurso de que fez a indicação, mas o presidente do Senado travou o processo. A indicação feminina também dialoga com o cenário eleitoral: Flávio Bolsonaro tem desempenho mais fraco entre mulheres, e o governo poderia usar a narrativa de que Alcolumbre e seus aliados não são amigos das mulheres.
A leitura no Planalto é de que Alcolumbre só iria a um confronto direto até o limite se estivesse convencido de que o governo pode perder a eleição. E essa é justamente a leitura que circula em Brasília. Alcolumbre teria percebido que “o vento está soprando para a oposição” e fez sinalização nesse sentido pensando também na eleição para a presidência do Senado em 2027. Se a oposição vencer a eleição presidencial, o senador Rogério Marinho já é apontado para comandar a Casa — e foi ele quem afirmou que a oposição pediu a Alcolumbre para não colocar mais nenhum nome indicado pelo governo para ser sabatinado até depois da eleição.
O senador Efraim Filho (PL-PB) resumiu o cenário: “O que acontece é que Davi deixou de atuar como líder do governo e trabalhou como presidente do Senado. Houve um erro de avaliação e de estratégia do governo”. O próximo capítulo da crise, agora, depende da decisão de Lula sobre se, e como, indicará um novo nome para o STF.
