O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na segunda-feira (4), a Medida Provisória que institui o Novo Desenrola Brasil, um programa de renegociação de dívidas que promete descontos de até 90% do valor devido, juros reduzidos e a possibilidade de uso do FGTS para abatimento de débitos. A iniciativa, que terá duração de 90 dias, surge em um cenário de endividamento recorde das famílias brasileiras, que atingiu 80,4% em março deste ano, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a urgência da medida para milhões de brasileiros com o nome sujo por dívidas de pequeno valor. “Não é correto um cidadão brasileiro, uma cidadã, estar com o nome sujo no Serasa por causa de uma dívida de R$ 100, de R$ 150, R$ 200. Não tem lógica isso”, afirmou o presidente, que também pediu consciência sobre a necessidade de contrair dívidas compatíveis com a renda.
O programa é estruturado em cinco frentes principais: Desenrola Famílias, voltado ao público com renda de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105); melhorias no crédito consignado para servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS; renegociação de débitos do Fies para estudantes; Desenrola Rural, direcionado a agricultores familiares; e Desenrola Empresas, focado na reestruturação de micro e pequenos negócios.
No Desenrola Famílias, poderão ser renegociadas dívidas atrasadas entre 90 dias e dois anos, contratadas até 31 de janeiro de 2026, nas modalidades de crédito pessoal não consignado, cartão de crédito e cheque especial. Os juros do novo crédito serão limitados a 1,99% ao mês, com prazo de até 48 meses para pagamento e parcelas mínimas de R$ 50.
Uma das novidades é a possibilidade de uso de 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil — o que for maior — para pagamento parcial ou integral das dívidas renegociadas. Outra medida estruturante é o bloqueio, por 12 meses, do CPF dos beneficiários em plataformas de apostas online autorizadas no país, como forma de evitar o agravamento da situação financeira durante o período de renegociação.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o programa busca não apenas aliviar o endividamento, mas melhorar a qualidade do crédito disponível à população. “Estamos mobilizando a arquitetura, os fundos de garantia do poder público, estabelecendo essa nova relação com os bancos para dizer o seguinte: essas pessoas não vão pagar essa dívida com essa taxa de juros nesse patamar”, afirmou, citando que uma dívida de R$ 10 mil pode crescer rapidamente com taxas de 15% ao mês no cartão de crédito.
Para os servidores públicos federais, aposentados e pensionistas do INSS, o programa traz mudanças no consignado: fim da reserva obrigatória de 10% da margem para cartão consignado e redução do limite total de consignação de 45% para 40%. O prazo máximo das operações para aposentados e pensionistas será ampliado de 96 para 108 meses, com possibilidade de carência de até três meses. Para servidores, o prazo passa de 90 para 120 dias.
No Fies, dívidas vencidas entre 90 e 360 dias terão desconto de 100% dos juros e multas, com possibilidade de redução de 12% sobre o valor principal no pagamento à vista e parcelamento em até 150 vezes. Para contratos com atraso superior a 360 dias, estudantes fora do CadÚnico poderão obter desconto de até 77%, enquanto os inscritos no CadÚnico poderão chegar a 99% de desconto para quitação integral.
O Desenrola Rural, relançado com prazo estendido até 20 de dezembro de 2026, já beneficiou cerca de 507 mil produtores e poderá alcançar mais 800 mil agricultores. Já o Desenrola Empresas, novidade em relação à versão anterior, prevê melhorias nas linhas do ProCred e do Pronampe, com ampliação de prazos, aumento dos limites de crédito e maior tempo de carência, beneficiando mais de 2 milhões de empresas.
O que dizem os bancos
A adesão dos bancos ao programa foi confirmada, mas as instituições ainda aguardam definições operacionais e ajustam seus sistemas para viabilizar a implementação. O Itaú Unibanco informou que trabalha na implementação e disponibilizará as ofertas em todos os seus canais assim que a Medida Provisória for regulamentada. O Bradesco também confirmou a adesão, mas aguarda autorizações do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e já disponibiliza pré-cadastro em seu portal para clientes interessados.
O BTG Pactual e o Banco Pan informaram que acompanham o andamento da regulamentação. O C6 Bank confirmou a adesão, mas depende do estabelecimento das ferramentas tecnológicas (APIs) que permitem a conexão com o FGTS e o FGO. O Banco do Brasil já permite que clientes manifestem interesse pelo programa em seu site e oferecerá canais digitais e atendimento especializado.
Endividamento em alta
O cenário que justifica o programa é preocupante. Segundo a CNC, 12,3% das famílias não conseguem pagar dívidas em atraso em março de 2026, mantendo trajetória de alta — em março de 2023, o índice era de 11,5% e, em 2025, passou a 12,2%. O endividamento total bateu recorde de 80,4%, acima dos 77,1% registrados em março do ano anterior. Em março, 29,6% das famílias tinham contas em atraso, percentual superior ao de um ano antes, quando era de 28,6%.
O perfil da dívida também mudou. O cartão de crédito, ainda a principal fonte de endividamento, teve participação reduzida de 86% para 84,9% entre março de 2023 e março de 2026. Em contrapartida, o crédito pessoal avançou de 8,6% para 12,6% no total das dívidas. O crédito imobiliário subiu de 8,7% para 9,7%, e o financiamento automotivo, de 8,7% para 9,1%.
O atraso médio no pagamento de dívidas chegou a 65,1 dias em março de 2026. As famílias destinam, em média, 29,6% da renda mensal ao pagamento de débitos e levam cerca de 7,2 meses para quitá-los, indicando um ciclo prolongado de endividamento.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, reforçou que o Novo Desenrola Brasil integra uma estratégia mais ampla de fortalecimento de renda das famílias. “O sentido de todas essas ações é viabilizar um amplo processo de renegociação de dívidas, pegando famílias, estudantes, MEI, micro e pequenos empreendedores. Essa ação vai ser fundamental pra gente seguir um processo de melhoria de renda das famílias”, registrou.
