A Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem protocolou representação no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (NOVO) após declarações em defesa da flexibilização das regras sobre trabalho infantil. A ação foi apresentada pelo deputado federal Túlio Gadêlha (PSD-PE), presidente da frente parlamentar.
A crise atinge Zema em um momento de intensificação das articulações da direita para as eleições presidenciais de 2026. O ex-governador mineiro é citado nos bastidores políticos como possível nome para compor uma chapa presidencial ao lado do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, em um cenário de reorganização do campo bolsonarista para a próxima disputa nacional.
A representação foi motivada por declarações dadas por Zema ao podcast Inteligência Ltda., divulgadas em 1º de maio, Dia do Trabalhador. Durante a entrevista, o ex-governador afirmou ser contrário à proibição do trabalho infantil e defendeu mudanças na legislação brasileira. “Lá fora, nos Estados Unidos, criança sai entregando jornal. Aqui é proibido. Você está escravizando criança. Então é lamentável. Mas tenho certeza que nós vamos mudar”, declarou.
A fala provocou reação imediata entre parlamentares, entidades ligadas à proteção da infância, integrantes do governo federal e organizações de direitos humanos. No documento encaminhado ao MPT, a frente parlamentar afirma que a declaração representa “grave retrocesso institucional” e contraria diretamente a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbem o trabalho infantil, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos.
Segundo o texto da representação, o discurso de Zema “inverte a lógica protetiva prevista na legislação brasileira” ao tratar crianças como agentes econômicos potenciais. O documento solicita abertura de inquérito civil, recomendação de retratação pública e eventual indenização por danos morais coletivos, com recursos destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a programas de combate ao trabalho infantil.
Além do MPT, a frente parlamentar também acionou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Declaração reacende debate sobre exploração infantil no Brasil
A repercussão ocorre em um momento de reforço das políticas públicas de combate ao trabalho infantil no país. Dados recentes do Ministério do Trabalho mostram que mais de 6 mil crianças e adolescentes foram retirados de situações de exploração laboral entre 2023 e o início de 2026 em operações conduzidas pela Auditoria Fiscal do Trabalho.
Apesar da redução gradual registrada nos últimos anos, o problema permanece estrutural. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,9 milhão de crianças e adolescentes ainda vivem em situação de trabalho infantil no Brasil. Parte significativa desses casos envolve atividades consideradas perigosas, insalubres ou incompatíveis com a permanência escolar.
Especialistas em direitos da infância avaliam que a fala de Zema relativiza mecanismos de proteção construídos ao longo de décadas no Brasil e tende a atingir principalmente crianças em situação de vulnerabilidade social. O modelo citado pelo ex-governador, relacionado à entrega de jornais nos Estados Unidos, ocorre em contexto jurídico distinto, com regras específicas de fiscalização, limitação de jornada e proteção trabalhista.
Entidades de defesa da infância também alertaram para o impacto simbólico das declarações. A avaliação é de que discursos vindos de figuras públicas podem contribuir para normalizar situações de exploração infantil em um país ainda marcado por desigualdade social, evasão escolar e trabalho informal precoce.
Zema tenta conter desgaste em meio à pré-campanha
Após a repercussão negativa, Zema afirmou que “se expressou mal” ao utilizar o termo “criança” e disse que sua intenção era defender programas de aprendizagem voltados a adolescentes, modelo já previsto na legislação brasileira. Ainda assim, a crise política continuou crescendo ao longo da semana.
Nos bastidores de Brasília, a avaliação é de que o episódio ampliou a pressão sobre o ex-governador do Novo justamente no momento em que setores da direita discutem alianças para 2026. A fala passou a ser utilizada por adversários como exemplo de propostas consideradas incompatíveis com direitos sociais consolidados pela Constituição de 1988.
A representação apresentada pela frente parlamentar deverá ser analisada pelo Ministério Público do Trabalho nos próximos dias. O caso, no entanto, já ampliou o debate nacional sobre os limites entre aprendizagem profissional, proteção social e combate ao trabalho infantil, transformando a declaração de Zema em mais um foco de tensão no início da corrida presidencial.
