O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida provisória para tentar conter a alta da gasolina e do diesel no Brasil diante da escalada internacional do petróleo provocada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. A medida cria um sistema de subvenção federal para produtores e importadores de combustíveis, funcionando na prática como uma devolução de tributos federais pagos pelas empresas para reduzir o impacto dos reajustes ao consumidor.
Segundo o governo, a subvenção poderá chegar ao teto dos tributos federais incidentes sobre os combustíveis: R$ 0,89 por litro de gasolina e R$ 0,35 por litro de diesel. Na prática, porém, o Ministério do Planejamento estima que o valor efetivo inicial da ajuda à gasolina ficará entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro.
O anúncio ocorre em um momento de forte pressão sobre a Petrobras, que vem segurando reajustes internos mesmo diante da disparada do petróleo no mercado internacional. Segundo a Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem já chega a 73% na gasolina e 39% no diesel em relação aos preços internacionais.
Na terça-feira (12), durante conferência com investidores para comentar os resultados da Petrobras, a presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que um reajuste nos combustíveis deve ocorrer “já já”. Segundo ela, governo e Petrobras já trabalhavam conjuntamente em uma medida para amortecer os efeitos da alta sobre os consumidores.
Guerra no Oriente Médio acelerou crise
A escalada do petróleo internacional se intensificou após o agravamento do conflito entre Estados Unidos, Israel e Irã nas últimas semanas. O aumento do barril pressionou preços globais de combustíveis e ampliou o risco de reajustes internos no Brasil.
Segundo integrantes da equipe econômica, o governo decidiu agir rapidamente após avaliar que a demora nos reajustes da Petrobras já vinha produzindo forte distorção em relação aos preços internacionais. O temor do Planalto era de que um aumento abrupto nos postos elevasse a inflação, pressionasse alimentos e ampliasse o desgaste político do governo em ano eleitoral.
A medida provisória anunciada nesta quarta-feira substitui parcialmente um projeto enviado ao Congresso em abril que autorizaria o uso de receitas extraordinárias do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis. Como a proposta segue parada na Câmara dos Deputados, o governo optou por uma MP para garantir efeito imediato.
Como funcionará o novo modelo
O mecanismo funcionará como uma espécie de “cashback tributário”. Hoje, os tributos federais sobre combustíveis são recolhidos diretamente por refinarias e importadores dentro do regime monofásico. Pela nova regra, após o pagamento dos tributos, o governo devolverá parte do valor às empresas na forma de subvenção econômica.
Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a devolução funcionará como mecanismo para absorver choques internacionais de preços sem necessidade de reduzir formalmente os tributos federais.
“O produtor ou importador paga o tributo para a Receita Federal. Quando ele paga esse valor, a gente devolve esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis”, afirmou o ministro.
O pagamento será realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em até 30 dias. Segundo o governo, o desconto precisará aparecer destacado na nota fiscal eletrônica para permitir fiscalização sobre o repasse ao consumidor.
Diesel continuará recebendo ajuda federal
Além da gasolina, o governo confirmou que o diesel seguirá recebendo ajuda federal. A subvenção atualmente em vigor para o combustível vence no fim de maio, mas deverá ser prorrogada por meio da nova MP. O valor previsto é de R$ 0,35 por litro.
O diesel se tornou uma das principais preocupações do governo desde março, quando a disparada internacional do petróleo começou a pressionar custos de transporte e fretes no país. Naquele momento, o governo já havia zerado tributos federais e criado subvenções emergenciais para diesel importado e nacional.
Segundo estimativas do Ministério do Planejamento, o custo total das medidas para gasolina e diesel pode variar entre R$ 2,7 bilhões e R$ 3 bilhões por mês. Mesmo assim, o governo afirma que o programa terá “neutralidade fiscal”, argumentando que a própria alta do petróleo aumenta receitas da União por meio de royalties, dividendos da Petrobras e participações especiais.
Governo tenta evitar choque inflacionário na gasolina
A nova rodada de subsídios marca mais uma intervenção federal no mercado de combustíveis desde o início da crise internacional do petróleo em março. Desde então, o governo Lula vem adotando medidas sucessivas para evitar repasses integrais da alta internacional aos consumidores brasileiros.
Em março, o governo já havia zerado tributos federais sobre diesel e criado subsídios de até R$ 1,20 por litro para diesel importado e R$ 0,80 para produção nacional.
A estratégia também passou a reforçar o afastamento da Petrobras da antiga política de paridade internacional de preços, encerrada em 2023. Desde então, a estatal passou a evitar repasses automáticos das oscilações do petróleo e do dólar ao mercado brasileiro.
Nos bastidores do governo, integrantes da equipe econômica admitem preocupação crescente com os impactos políticos da alta dos combustíveis sobre inflação, consumo e percepção econômica da população nos meses que antecedem as eleições presidenciais de outubro.
