O governo federal confirmou que começará no próximo dia 25 de maio a liberação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de dívidas renegociadas no programa Desenrola Brasil. A medida foi oficializada nesta quinta-feira (14) pelo Ministério da Fazenda e pela Caixa Econômica Federal como parte da nova etapa do programa de renegociação criado pelo governo Lula para reduzir a inadimplência no país.
Segundo o governo, trabalhadores com saldo disponível no FGTS poderão utilizar parte dos recursos para quitar ou renegociar dívidas bancárias, débitos de cartão de crédito, cheque especial, financiamentos e contas em atraso inseridas no Desenrola. A operação ocorrerá diretamente pelo aplicativo do FGTS e pelas plataformas bancárias integradas ao programa.
A medida havia sido anunciada inicialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, mas dependia de regulamentação operacional da Caixa Econômica Federal, do Conselho Curador do FGTS e do Ministério do Trabalho. Segundo a Fazenda, a expectativa é que cerca de 12 milhões de trabalhadores tenham saldo suficiente para aderir à nova modalidade de pagamento.
Como funcionará a nova modalidade e o FGTS
O trabalhador poderá autorizar o uso de parte do saldo disponível no FGTS para amortizar ou quitar dívidas renegociadas dentro do Desenrola. O governo informou que não será permitido sacar integralmente o fundo livremente: o valor será transferido diretamente para instituições financeiras credoras após autorização do titular.
Segundo a regulamentação divulgada pela Caixa, poderão ser utilizados recursos das contas ativas e inativas do FGTS, respeitando limites de comprometimento definidos pelo Conselho Curador. O objetivo do governo é impedir esvaziamento completo das reservas individuais do fundo.
A nova etapa também permitirá que trabalhadores utilizem o FGTS para renegociar dívidas com descontos maiores junto a bancos participantes. Instituições financeiras afirmam que o uso do fundo reduz risco de inadimplência e deve ampliar abatimentos oferecidos aos consumidores.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o desconto médio nas renegociações do Desenrola já supera 80% em alguns tipos de dívida.
Governo tenta reduzir inadimplência recorde
A ampliação do Desenrola ocorre em meio ao crescimento da inadimplência das famílias brasileiras. Dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) mostram que mais de 79% das famílias brasileiras possuem algum tipo de dívida atualmente, enquanto cerca de 30% têm contas em atraso.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova fase do programa busca ampliar capacidade de negociação de trabalhadores formais e reduzir pressão sobre crédito, consumo e renda familiar.
Desde sua criação, em 2023, o Desenrola já renegociou mais de R$ 80 bilhões em dívidas, segundo balanço do governo federal divulgado em abril deste ano. O programa foi inicialmente voltado a pessoas com renda de até dois salários mínimos, mas acabou sendo ampliado posteriormente para outras faixas de renda e modalidades de débito.
Nos bastidores, integrantes do governo afirmam que o uso do FGTS também tem objetivo político e econômico: estimular consumo e reduzir desgaste provocado pelo aumento do endividamento das famílias nos últimos anos.
Medida divide especialistas
A liberação do FGTS para pagamento de dívidas divide economistas e especialistas em finanças públicas. Defensores da medida argumentam que trabalhadores endividados acabam pagando juros muito superiores ao rendimento do FGTS, tornando financeiramente vantajosa a utilização do saldo para quitar débitos bancários.
Segundo economistas ouvidos pelo Valor Econômico, dívidas de cartão de crédito e cheque especial frequentemente ultrapassam juros anuais de 300%, enquanto o FGTS possui rendimento historicamente baixo.
Críticos, porém, afirmam que a medida enfraquece a função original do FGTS como reserva de proteção ao trabalhador em casos de desemprego, aposentadoria ou compra da casa própria. Também há preocupação sobre eventual redução da capacidade de financiamento habitacional do fundo.
O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga afirmou nesta semana que medidas recorrentes de liberação do FGTS “transformam uma poupança compulsória de longo prazo em ferramenta de curto prazo para consumo e endividamento”.
Mesmo assim, o governo avalia que o impacto econômico da inadimplência elevada tornou necessária a flexibilização temporária do uso do fundo dentro do Desenrola. Segundo a Fazenda, novas fases do programa ainda poderão ser anunciadas ao longo do segundo semestre.
