O candidato à Presidência da República pelo PSD, Ronaldo Caiado, apresentou em São Paulo, nesta segunda-feira (10), um amplo plano de segurança pública que promete reestruturar a política criminal do país. O documento, divulgado na sede nacional do partido, propõe enquadrar facções criminosas como organizações terroristas domésticas, endurecer penas, reduzir a maioridade penal em casos específicos e ampliar a atuação das Forças Armadas no combate ao crime organizado. “Hoje, o Brasil não tem mais a sua soberania”, afirmou o candidato, justificando a necessidade de medidas mais rígidas.
O plano prevê a criação do Ministério da Segurança Pública, que seria comandado — caso o convite seja aceito — pelo promotor Lincoln Gakiya, conhecido por sua atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC). Caiado declarou que pretende nomeá-lo assim que assumir o cargo: “Eu pretendo, ao assumir, convidar Lincoln Gakiya para esse ministério.” Gakiya, no entanto, afirmou ao G1 que não pode exercer atividade político-partidária enquanto estiver na ativa no Ministério Público.
Entre os pontos centrais está a chamada Lei do Terrorismo Doméstico, que permitiria classificar facções como PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações terroristas, mesmo sem motivação ideológica ou religiosa. A justificativa seria o impacto dessas organizações sobre a soberania nacional e o controle territorial. A proposta também abriria caminho para integrar as Forças Armadas ao enfrentamento das facções sem necessidade de decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O plano endurece significativamente o regime penal. A associação a organizações terroristas domésticas teria pena mínima de 45 anos, com progressão de regime apenas após o cumprimento de 90% da pena. Colaboradores e financiadores dessas organizações receberiam pena mínima de 35 anos. Há ainda a criação de um tipo penal específico para advogados que transmitirem ordens de facções, com pena mínima de 25 anos e perda do diploma.
Outra medida de impacto é a criação do Regime Especial Disciplinar Antiterrorismo Doméstico (REDAD), obrigatório para lideranças criminosas. O regime prevê isolamento absoluto, celas individuais, proibição de visitas íntimas e monitoramento integral das conversas com advogados. Segundo Caiado, sem isolamento, “a prisão passa a ser o quartel-general do crime”.
O programa também propõe a construção de 40 presídios de segurança máxima, adicionando 22 mil vagas ao sistema prisional. Cada unidade custaria R$ 55 milhões, totalizando R$ 2,2 bilhões. Atualmente, o país conta com apenas cinco presídios federais, com pouco mais de 500 vagas para quase 6 mil presos por crimes federais.
Na área internacional, Caiado apresentou a ideia da Sulpol, uma força policial integrada entre o Brasil e países sul-americanos fronteiriços, inspirada na Europol. A estrutura compartilharia dados de inteligência e permitiria operações conjuntas contra crimes transnacionais. O candidato afirmou que pretende ser o primeiro comandante da organização.
O plano também inclui a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, como homicídio, estupro de vulnerável, tortura e delitos enquadrados na nova lei antiterrorismo. A proposta exigiria alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei de Execução Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outra mudança relevante é a equiparação do furto de celulares ao crime de roubo quando houver “arrebatamento” direto da vítima, mesmo sem violência ou grave ameaça.
O plano dedica uma seção à violência doméstica e ao feminicídio, propondo penas mínimas de 15 a 40 anos, perda de bens dos agressores e criação da Secretaria Nacional da Segurança da Mulher, da Criança e das Minorias. Também prevê protocolos de notificação obrigatória e estímulo à criação de Batalhões Maria da Penha nos estados.
Na área de fronteiras, Caiado propõe um Comando Nacional de Proteção de Fronteiras e uma Polícia Nacional de Segurança Portuária e Aeroportuária, além da ampliação do uso de inteligência artificial, radares e drones no combate ao crime organizado. Segundo ele, facções já utilizam tecnologias avançadas para monitorar operações policiais.
