A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a quatro, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil e acaba com a escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias para folgar apenas um. A proposta representa uma das mudanças mais profundas nas relações trabalhistas brasileiras desde a Constituição de 1988 e agora segue para análise do plenário da Câmara.
O parecer aprovado foi elaborado pelo deputado Léo Prates e unifica duas propostas que tramitavam separadamente: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, e a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton.
O texto aprovado prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial e estabelece obrigatoriamente dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo 5×2 no país.
Como ficou a proposta do fim da escala 6×1 aprovada
Segundo o relatório, a transição ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da PEC, a jornada semanal cairá de 44 para 42 horas. Após 12 meses, haverá nova redução para 40 horas semanais. O texto mantém limite diário de oito horas de trabalho e prevê possibilidade de ajustes via negociação coletiva entre sindicatos e empresas.
A proposta original apresentada por Erika Hilton defendia uma jornada ainda menor, baseada no modelo 4×3, quatro dias de trabalho e três de descanso, mas o relator argumentou que o Brasil “ainda não está plenamente preparado” para uma redução imediata para 36 horas semanais.
Mesmo assim, o relatório foi tratado por movimentos sindicais e pelo governo federal como uma vitória histórica para trabalhadores submetidos a jornadas extensas, especialmente nos setores de comércio, serviços, supermercados, restaurantes e telemarketing.
Governo e Hugo Motta aceleraram votação
A tramitação da PEC foi acelerada após articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que passou a tratar o tema como prioridade política da Casa em 2026.
Nos bastidores, integrantes do governo Lula avaliam que a proposta possui forte apelo popular e pode se transformar em uma das principais bandeiras sociais do Congresso neste período pré-eleitoral.
Na semana passada, Hugo Motta chegou a afirmar que a aprovação da PEC seria “a maior entrega da Câmara para a classe trabalhadora”.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também participou das discussões defendendo que jornadas menores podem reduzir adoecimento mental, aumentar produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
Como votaram os partidos
A votação expôs divisões importantes dentro do Congresso e também entre setores da direita e do empresariado.
Partidos da base do governo, como PT, PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede, votaram majoritariamente a favor da proposta. Parlamentares desses partidos defenderam que o atual modelo 6×1 produz esgotamento físico, aumento de adoecimento mental e precarização da vida dos trabalhadores.
Já setores do PL, Novo, Progressistas e parte do centrão criticaram o impacto econômico da medida e apresentaram propostas de transição mais longas. Parlamentares ligados ao empresariado chegaram a defender prazo de até 10 anos para adaptação das empresas à nova jornada.
Apesar da resistência de parte da oposição, integrantes do próprio PL demonstraram apoio parcial ao fim da escala 6×1 devido à forte pressão popular nas redes sociais e entre trabalhadores.
Debate envolve economia, saúde mental e produtividade
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses após campanhas massivas nas redes sociais lideradas pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e por influenciadores ligados à pauta trabalhista.
Segundo levantamento Datafolha citado em relatórios da Câmara, cerca de 71% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Dados do Ministério do Trabalho indicam que aproximadamente 14,8 milhões de vínculos celetistas operam atualmente nesse modelo, o equivalente a mais de 33% dos contratos formais do país.
Sindicatos argumentam que a redução da jornada pode diminuir afastamentos por burnout, ansiedade e depressão, além de melhorar produtividade e qualidade de vida.
Por outro lado, entidades empresariais alertam para aumento de custos operacionais, impacto sobre pequenos negócios e possível necessidade de novas contratações em setores intensivos em mão de obra.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que uma redução abrupta da jornada sem ganho equivalente de produtividade poderia gerar impacto de até R$ 77 bilhões na economia brasileira.
Próximos passos
Após aprovação na comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara, onde precisará de apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos para avançar ao Senado.
Nos bastidores, líderes governistas trabalham para tentar votar o texto ainda nesta semana, enquanto setores empresariais e parlamentares da oposição articulam mudanças no relatório e regras de transição mais longas.
Caso aprovada definitivamente pelo Congresso, a mudança representará uma transformação histórica nas regras trabalhistas brasileiras e poderá alterar a rotina de milhões de trabalhadores em todo o país.
