Menos de uma semana após o fim da COP30 em Belém, o Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) parte dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei de licenciamento ambiental, impondo mais uma derrota ao governo no embate com o Legislativo. Na Câmara, foram 268 votos pela derrubada contra 190 pela manutenção. No Senado, o placar foi de 50 a 18.
Em agosto, Lula havia vetado 63 pontos da lei que enfraquece o licenciamento ambiental. Na véspera da votação, o governo divulgou nota alertando que “a eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão”, considerando o cenário de desastres climáticos extremos.
Sete vetos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), patrocinada pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não foram apreciados nesta sessão após acordo entre governo e oposição. A LAE permite ao governo federal escolher projetos prioritários no licenciamento por meio de conselho político, podendo acelerar empreendimentos estratégicos como a exploração da Foz do Amazonas.
A derrota reflete a atual crise entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Legislativo. Na quarta-feira, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Alcolumbre faltaram ao ato de sanção da isenção do Imposto de Renda, explicitando o desgaste político. O presidente da Câmara rompeu relações com o líder do PT, Lindbergh Farias, enquanto Alcolumbre foi contrariado por Lula na escolha de Jorge Messias para o STF.
No plenário, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a derrubada vai levar à judicialização e “expor o Brasil à vergonha internacional”. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, comemorou a “lavada” tomada pelo governo. Governistas apostam na pressão da sociedade e não descartam ações judiciais por entidades da sociedade civil.
