
O Congresso Nacional retoma nesta terça-feira (3) seu funcionamento pleno após o segundo turno das eleições gerais. Com menos de oito semanas até o início do recesso parlamentar, em 23 de dezembro, deputados e senadores terão de acelerar a tramitação de projetos de interesse do governo Lula (PT) e das próprias lideranças legislativas. O calendário ganha importância adicional diante da nova composição do Legislativo, que, a partir de fevereiro de 2027, terá uma oposição fortalecida.
Na presidência das duas Casas, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo Motta (Republicanos-PB) também precisam administrar seus interesses políticos e construir condições para permanecer no comando do Congresso no próximo ano.
A primeira grande votação será a PEC da Segurança Pública, que prevê maior integração entre forças policiais e endurecimento das regras para integrantes de facções criminosas. A proposta, apresentada pelo governo, enfrenta divergências em torno da redução da maioridade penal. Enquanto setores governistas defendem a mudança para crimes hediondos, Rogério Marinho (PL-RN) propõe uma redução mais ampla, de 18 para 16 anos.
O Planalto também pretende avançar com a PEC da tarifa zero no transporte público aos fins de semana, cujo custo estimado chega a R$ 12 bilhões anuais, e transformar em lei a medida provisória que proibiu as apostas esportivas no país. Se não for aprovada no prazo, a MP perderá validade e as plataformas poderão voltar a operar.
Outro assunto sensível é a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal. Lula pretende negociar com Alcolumbre para evitar outra derrota no Senado, como ocorreu com Jorge Messias.
Na Câmara, Motta articula uma minirreforma eleitoral que prevê a adoção gradual do voto distrital misto, a partir de 2030, e mudanças nas regras de filiação partidária. A iniciativa responde ao avanço da direita nas eleições e demonstra que, além das pautas do governo, o Congresso pretende aproveitar as últimas semanas do ano para redesenhar as regras da disputa política.