Câmara dos Deputados e Senado Federal voltam ao trabalho nesta segunda-feira (23) com uma pauta extensa e politicamente carregada. Entre as prioridades do período pós-Carnaval estão o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, a PEC da Segurança Pública e a proposta que extingue a jornada de trabalho no modelo 6×1.
Antes de avançar nesses temas, a Câmara deve retomar itens que já estavam na fila antes do recesso, como a proposta que atualiza multas e inclui novas infrações por descumprimento de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa, e o texto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter. A pauta oficial será definida em reunião de líderes na terça-feira (24).
O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que quer acelerar a votação do acordo Mercosul-UE. O texto, assinado em 17 de janeiro após mais de 25 anos de negociações, envolve cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22 trilhões. Para ir a plenário, porém, o acordo ainda precisa passar pelo Parlasul — etapa que foi adiada após um pedido de vista do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-AL).
A PEC da Segurança Pública, de autoria do governo federal, também deve movimentar os parlamentares. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), prevê uma rodada de apresentações às bancadas na próxima semana e estima que o texto esteja pronto para votação na semana seguinte. A proposta busca ampliar a atuação da União no combate ao crime organizado, integrando forças de segurança em nível nacional e fortalecendo a cooperação entre a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, estados e municípios.
Já o fim da escala 6×1 foi encaminhado por Motta à Comissão de Constituição e Justiça no início do mês. Após passar pelo colegiado, o texto seguirá para uma comissão especial. O presidente da Câmara projeta votação para maio e prometeu conduzir o debate ouvindo tanto a sociedade quanto o setor produtivo.
Paralelamente, cinco medidas provisórias perdem validade na próxima semana. Entre elas, estão a que abre crédito de R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas de produtores rurais e a que transforma a Agência Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora. Outras três sequer tiveram suas comissões mistas instaladas.
