Alerj
Alex Ramos/Alerj

A crise institucional aberta no Rio de Janeiro após a saída do governador Cláudio Castro (PL) chegou a um novo capítulo nesta semana, com a Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) e o próprio presidente da Casa, Douglas Ruas (PL), acionando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar alterar o comando interino do Executivo.

Ruas pediu ao STF para assumir imediatamente o governo estadual, enquanto a Alerj, em movimento paralelo, também solicitou à Corte que reconheça sua posse como governador interino até a definição sobre a forma de eleição do novo chefe do Executivo, se direta ou indireta.

O pedido ocorre após a eleição de Ruas para a presidência da Alerj, cargo que, pela linha sucessória, o colocaria como substituto natural do governador em caso de vacância. No entanto, a situação do estado é considerada atípica: com a saída de Castro e a ausência de vice-governador, o Rio entrou em um cenário de “dupla vacância”, o que abriu uma disputa jurídica sobre quem deve assumir o comando e como se dará a escolha do novo governador.

Disputa envolve Judiciário e Legislativo

Atualmente, o governo interino está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, que assumiu o cargo por determinação judicial após o agravamento da crise sucessória.

O STF já havia decidido manter o magistrado no cargo ao menos até uma definição mais ampla sobre o modelo de sucessão, suspendendo a eleição indireta que seria realizada pela Alerj.

A movimentação da Assembleia e de Ruas tenta justamente reverter esse cenário, argumentando que a linha sucessória deve ser respeitada e que o presidente da Alerj deve assumir o Executivo, ainda que de forma provisória.

Nos bastidores, o impasse expõe uma disputa direta entre Poderes. De um lado, o Legislativo reivindica protagonismo na condução da transição; de outro, o Judiciário mantém controle sobre o processo, sob o argumento de garantir segurança jurídica em meio a um cenário de instabilidade.

Eleição contestada e ambiente político tensionado

A eleição de Douglas Ruas para a presidência da Alerj ocorreu em meio a forte tensão política. O deputado foi escolhido praticamente sem oposição, após boicote de partidos contrários, o que já indicava um ambiente de divisão dentro da Casa.

A própria sucessão interna da Alerj foi alvo de questionamentos judiciais, com decisões que chegaram a suspender votações anteriores até a retotalização de votos determinada pela Justiça Eleitoral, o que contribuiu para prolongar a indefinição sobre quem ocupa, de fato, o posto de comando na linha sucessória estadual.

Esse contexto reforça a fragilidade institucional que marca o atual momento político do Rio, em que decisões administrativas e jurídicas se sobrepõem e atrasam a definição de uma solução definitiva.

O que está em jogo

A decisão do STF terá impacto direto não apenas sobre quem governa o estado nas próximas semanas, mas também sobre o modelo de eleição que será adotado. A Constituição estadual prevê eleição indireta pela Alerj em casos como esse, mas há questionamentos sobre a legitimidade desse formato diante do contexto político atual.

Parte dos atores políticos defende a realização de uma eleição direta, enquanto outros sustentam que a escolha deve permanecer no âmbito da Assembleia, como prevê a regra vigente.

Nesse cenário, a tentativa de Douglas Ruas de assumir o governo interino representa mais do que uma disputa de cargo: trata-se de uma disputa pelo controle do processo de transição e pela condução da agenda política do estado até 2026.

Crise expõe instabilidade prolongada

A atual crise é resultado de uma sequência de eventos que vêm se acumulando desde 2025, incluindo a saída do vice-governador, decisões judiciais envolvendo lideranças políticas e a renúncia do próprio governador Cláudio Castro, que abriu a vacância do cargo.

A sobreposição desses fatores criou um cenário incomum, em que diferentes instituições reivindicam legitimidade para conduzir o Executivo estadual, enquanto o STF se torna o árbitro final da disputa.

Sem uma definição clara, o Rio de Janeiro segue sob comando interino e com incertezas sobre o modelo de governança que prevalecerá nos próximos meses, em um momento em que o estado enfrenta desafios fiscais, de segurança pública e de gestão administrativa.

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