
A tentativa de governistas de responder à oposição com uma proposta de redução da maioridade penal provocou divergências na base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e impediu a votação da PEC da Segurança Pública no Senado, prevista para quinta-feira (15). Diante da falta de consenso, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a matéria da pauta. O governo espera retomar a discussão na terça-feira (20).
O impasse começou na quarta-feira (14), quando Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), apresentou uma emenda para reduzir a maioridade penal. A proposta estabelece responsabilização criminal a partir dos 16 anos e prevê punição a partir dos 14 em casos como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
Em resposta, o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), apresentou uma alternativa mais restrita, prevendo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A emenda reuniu 27 assinaturas, incluindo as de parlamentares de partidos aliados, mas expôs divergências dentro do próprio PT, historicamente contrário à medida.
A iniciativa contrariou a estratégia da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que defendia a aprovação da PEC sem alterações, conforme o entendimento estabelecido na Câmara dos Deputados. A intenção era evitar que o texto retornasse para nova análise dos deputados e permitir sua promulgação.
O PL aproveitou a divergência e solicitou a votação separada da emenda petista. Alcolumbre, porém, afirmou que não poderia colocar a proposta em votação sem um relatório formalizado. Posteriormente, decidiu adiar a análise até que os senadores chegassem a um entendimento.
Após a decisão, Camilo pediu agilidade na retomada da votação, ressaltando que Lula pretende criar um Ministério da Segurança Pública ainda antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. Jaques Wagner (PT-BA) defendeu que a discussão sobre a maioridade penal ocorra em uma PEC separada, fora do ambiente eleitoral.
A PEC da Segurança Pública amplia a atuação federal no combate ao crime organizado, prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição e estabelece mecanismos de integração entre as forças policiais.
A criação do novo ministério, contudo, depende de uma iniciativa específica do Executivo, e não diretamente da PEC. O adiamento obriga o governo a reconstruir o acordo político para avançar com uma de suas principais propostas na reta final da campanha presidencial.