Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

O Ministério da Fazenda avalia criar uma regra para obrigar empresas com elevada proporção de trabalhadores contratados como pessoas jurídicas (PJs) a contribuir para a Previdência. A possibilidade foi apresentada nesta segunda-feira (24) pelo ministro Dario Durigan, em entrevista ao Broadcast, ao discutir mudanças que poderiam integrar uma eventual reforma previdenciária em um novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Durigan, a medida buscaria diferenciar a terceirização legítima da chamada pejotização utilizada para substituir vínculos empregatícios. Ele citou como exemplo uma empresa com 10% da força de trabalho nessa modalidade, situação que considerou compatível com a terceirização. Já uma companhia com 80% de funcionários pejotizados poderia, na avaliação do ministro, ser obrigada a fazer uma contribuição previdenciária.

Ainda não há, porém, definição sobre qual percentual acionaria a cobrança, qual seria a alíquota ou quando uma proposta poderia chegar ao Congresso.

O tema ganha dimensão diante do avanço da pejotização no mercado de trabalho. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que aproximadamente 5,5 milhões de trabalhadores migraram da contratação pela CLT para o modelo de pessoa jurídica entre janeiro de 2022 e julho de 2025.

Durigan afirmou que o déficit da Previdência exige enfrentar também distorções em regimes específicos. O ministro criticou privilégios entre militares e uma parcela da elite do funcionalismo público. Como exemplo, citou o PL 4.920/2024, enviado por Lula ao Congresso, que prevê idade mínima de 55 anos para a transferência voluntária de militares à reserva.

A proposta, entretanto, ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta, e não começou a tramitar nas comissões.

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