O governo federal está disposto a negociar uma transição gradual para o fim da escala de trabalho 6×1, mas mantém posição firme contra a concessão de compensações fiscais às empresas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado a todos os trabalhadores, é um dos pilares da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ter seu relatório apresentado na próxima segunda-feira (25) pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, o Executivo já discute uma regra de transição que pode se estender por até três anos. No primeiro ano de vigência da PEC, a jornada cairia duas horas semanais, seguida de redução de uma hora em cada um dos dois anos subsequentes. Para evitar perda salarial, a hora não trabalhada seria paga, mas sem incidir sobre outras verbas trabalhistas como férias, 13º salário e FGTS. A medida é defendida pelo relator e representa uma das concessões que o governo estuda aceitar.
No entanto, a principal resistência do governo continua sendo a possibilidade de oferecer reparação financeira ou compensação fiscal para empresas obrigadas a aderir à nova regra. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou em audiência na semana passada ser “radicalmente contra” qualquer tipo de compensação ao setor privado. A posição é compartilhada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, que manifestou preocupação com emendas que preveem isenção temporária do INSS patronal e redução da alíquota do FGTS de 8% para 4%.
A emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que conta com 176 assinaturas, propõe ainda a redução da alíquota do Gilrat — antigo Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) — e uma transição de dez anos para a vigência da nova regra. Para Queiroz, qualquer medida que tire recursos da Previdência Social precisa ser muito bem avaliada. Segundo ele, se o governo for obrigado a abrir mão de receitas, terá que cortar investimentos em infraestrutura.
A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) reforçou que o governo não aceitará negociar emendas que resultem em aumento da jornada de trabalho ou em desoneração da folha de pagamento. “Não haverá nenhuma entrega a mais além da necessária, que é dar ao trabalhador brasileiro um dia a mais de descanso”, afirmou a parlamentar. Ela defendeu que questões específicas podem ser acordadas para garantir transição sem prejuízos, como isenções tributárias pontuais e fortalecimento das convenções coletivas.
O fim da escala 6×1, segundo estudo do Dieese citado por Erika Hilton, pode gerar a criação de mais de 3 milhões de novos postos de trabalho imediatamente após a aprovação. A deputada argumentou ainda que a redução da jornada exaustiva traz benefícios às empresas, com menos trabalhadores adoecendo e cometendo erros, o que resulta em maior lucratividade.
O relator Leo Prates defendeu que trabalhadores com remuneração acima de R$ 16 mil fiquem de fora do novo limite de jornada, sob o argumento de que a medida levaria para a CLT profissionais contratados como pessoa jurídica. A proposta, porém, não tem apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que avalia não haver garantia de redução da pejotização.
O governo também defende a manutenção da escala 12×36 para trabalhadores da saúde e demais categorias que operam por regime de escala, com possibilidade de negociação em acordos e convenções coletivas com sindicatos. A definição final do texto será feita pelo presidente Lula e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após conversas com os ministros Luiz Marinho (Trabalho), Dario Durigan (Fazenda) e Miriam Belchior (Casa Civil).
