
O governo do presidente Lula (PT) já trabalha com a possibilidade de deixar para 2027 a conclusão da PEC da Tarifa Zero, apresentada na reta final da campanha presidencial para financiar a gratuidade do transporte público.
O deputado Alencar Santana (PT-SP) afirmou que a expectativa é encaminhar o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara ainda neste ano, com chance de concluir a análise inicial antes do recesso parlamentar. A votação na comissão especial, que discute o conteúdo antes de enviar a proposta ao plenário, deve ficar para o ano que vem.
A PEC prevê usar cerca de R$ 12 bilhões de emendas parlamentares. O modelo enfrenta resistência porque reservaria parte desse dinheiro à gratuidade do transporte, reduzindo a liberdade de deputados e senadores para decidir onde aplicar os recursos. Segundo o texto enviado por Lula ao Congresso na quarta-feira (21), ao menos 26,8% das emendas impositivas individuais e de bancada seriam destinados à medida, especialmente nos fins de semana e feriados, com efeitos orçamentários a partir de 2027.
Ainda não há definição sobre a relatoria na CCJ. Na comissão especial, o nome cotado é o do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que já manifestou interesse.
Em entrevista ao Jornal do Commercio na terça-feira (27), a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), disse que a tarifa zero e a PEC da Segurança Pública são as prioridades para o fim de 2026, com a meta de concluir a tramitação ainda neste ano. A PEC da Segurança foi retirada da pauta do plenário por Davi Alcolumbre (União-AP) em 15 de outubro, por falta de acordo sobre emendas, e o governo quer retomá-la na próxima semana.
Para 2027, Teresa citou a reorganização da segurança pública, as obras do PAC, a Transnordestina e a execução do Plano Nacional de Educação. Ponderou, porém, que as diretrizes do discurso de Lula ainda precisam ser detalhadas com a base aliada e na transição.