A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de trabalho 6×1 exigirá uma engenharia jurídica minuciosa do governo federal. O Ministério do Trabalho mapeou 17 atividades profissionais com legislações especiais ou regramentos específicos na CLT que precisarão de análise individualizada. O principal nó envolve o repouso semanal remunerado, que passará de um para dois dias.
Entre as ocupações sob a lupa técnica estão atletas, vigilantes, aeronautas, motoristas e atendentes de telemarketing. A maior preocupação da pasta recai sobre a escala 12×36, comum na saúde. Pelo cálculo mensal, essa jornada resulta em 42 horas semanais, estourando o limite de 40 horas fixado no texto final da PEC. Para mitigar os impactos, o governo aposta em negociações coletivas com sindicatos e, no caso de domésticas, em instruções normativas para ajustar folgas e horas extras sem depender do Congresso.
A proposta, que já seguiu da Câmara para o Senado, prevê uma redução escalonada da carga semanal: de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação, caindo para 40 horas um ano depois. Diante da mudança, especialistas alertam para o risco de judicialização e defendem uma transição mínima de dois anos. Categorias como bancários e petroleiros não serão afetadas devido a acordos vigentes.
Do lado empresarial, a reação projeta um cenário de forte impacto financeiro. Uma sondagem da Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que 51% das empresas pretendem repassar o aumento dos custos trabalhistas aos consumidores. A segunda estratégia mais citada, por 41% dos entrevistados, é o investimento em automação e tecnologia para reduzir a dependência de mão de obra — um efeito que o governo considera virtuoso para a produtividade nacional. Além disso, 46% das indústrias admitem que o novo panorama forçará uma revisão imediata em seus planos de investimento e expansão no país.
