O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, projeta avanços significativos para pequenos negócios e Microempreendedores Individuais (MEIs) ainda em 2026. Em entrevista ao podcast Direto de Brasília, ele afirmou que o Projeto de Lei Complementar 186/2026, que reajusta o teto de faturamento anual do MEI, deve ser votado pelo Congresso Nacional até dezembro, possivelmente já na próxima semana de esforço concentrado.
A proposta prevê elevação gradual do limite, hoje em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários por CNPJ, ante o limite atual de um. Segundo Pereira, o teto está congelado desde 2018 e a atualização não implicará novos tributos, com o custo assumido pelo orçamento. Ele destacou que os 17 milhões de MEIs no país, antes na informalidade, passaram a ter acesso a direitos previdenciários mediante contribuição mensal de cerca de R$ 86.
O ministro também anunciou que o governo trabalha, em parceria com a Apex Brasil e o BNDES, na criação de um fundo voltado a estimular a exportação entre pequenas e médias empresas, segmento responsável por cerca de 70% dos empregos e até 40% do PIB, mas que responde por apenas 1% das exportações brasileiras. Ele citou a abertura de 500 novos mercados durante o governo Lula como oportunidade para ampliar essa participação.
Pereira ainda comentou os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre pequenas e médias empresas. Embora exportem pouco diretamente, muitas atuam como fornecedoras de insumos para grandes indústrias, o que as expõe indiretamente aos impactos das tarifas por meio da cadeia produtiva.
