O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a restringir a abertura de múltiplos pedidos para o mesmo tipo de benefício, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A mudança foi oficializada por meio de instrução normativa publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Pela nova regra, segurados e seus representantes não poderão protocolar um novo pedido enquanto ainda estiver em aberto o prazo para recurso da solicitação anterior, que é de até 30 dias. A limitação não se aplica a pedidos de revisão nem a benefícios por incapacidade.
A medida ocorre em meio ao esforço do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reduzir a fila de análises, que chegou a 2,8 milhões de requerimentos em março. A crise levou à troca no comando do órgão, com a saída de Gilberto Waller Júnior e a nomeação de Ana Cristina Viana Silveira para a presidência.
De acordo com o INSS, o objetivo é melhorar o fluxo de atendimento e evitar a sobrecarga causada por pedidos duplicados. Dados internos mostram que 41,41% das solicitações são reapresentadas até 30 dias após a conclusão do primeiro processo. Em alguns casos, como o salário-maternidade urbano, há registros de múltiplos pedidos no mesmo dia.
O INSS afirma que a iniciativa permitirá melhor alocação de servidores e maior agilidade na análise de novos requerimentos. A medida se soma a outras ações, como o uso de inteligência artificial e a contratação de peritos, para tentar destravar o sistema previdenciário.
