Entidades que representam magistrados e integrantes do sistema de Justiça intensificaram a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever regras que limitaram os chamados “penduricalhos” no Judiciário e para atualizar o teto salarial do funcionalismo público. O movimento ganhou força após associações enviarem ao STF pedidos formais para flexibilizar dispositivos da resolução aprovada pela própria Corte em 2025 e ampliar possibilidades de pagamento de verbas indenizatórias fora do teto constitucional.
Segundo documentos obtidos pelo g1 e confirmados por outros veículos como Folha de S.Paulo e Estadão, associações de juízes defendem que o teto do funcionalismo seja reajustado automaticamente sempre que houver aumento nos salários dos ministros do STF. As entidades também querem mudanças em trechos da resolução que passou a restringir pagamentos adicionais acima do teto constitucional por meio de auxílios, indenizações e gratificações.
O teto do funcionalismo atualmente corresponde ao salário dos ministros do Supremo, hoje fixado em R$ 52 mil mensais. A resolução aprovada no ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoiada pelo STF buscou reduzir supersalários e padronizar regras para pagamentos extras no Judiciário após sucessivas críticas do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público de Contas e de organizações de transparência pública.
Magistrados alegam “defasagem remuneratória” no STF
As associações afirmam que houve perda inflacionária significativa nos salários da magistratura nos últimos anos e sustentam que a trava sobre verbas indenizatórias acabou reduzindo remunerações historicamente pagas a juízes e desembargadores.
Entre as entidades que participaram das discussões estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
Nos documentos encaminhados ao STF, as associações argumentam que diversas verbas classificadas como indenizatórias não deveriam ser submetidas ao teto constitucional, incluindo auxílios retroativos, compensações por acúmulo de funções e pagamentos relacionados a férias e licenças não usufruídas.
Segundo integrantes das entidades, a resolução do CNJ teria criado insegurança jurídica e provocado “interpretações excessivamente restritivas” em tribunais estaduais e federais.
Debate reacende discussão sobre supersalários
A movimentação reacendeu o debate sobre supersalários no serviço público. Levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Transparência Brasil mostram que milhares de integrantes do Judiciário, Ministério Público e tribunais de contas continuam recebendo acima do teto constitucional por meio de verbas indenizatórias e pagamentos retroativos.
Segundo estudo divulgado pela Transparência Brasil em abril deste ano, ao menos 93% dos magistrados brasileiros receberam remunerações acima do teto em algum momento de 2025. Em diversos casos, os pagamentos líquidos mensais ultrapassaram R$ 100 mil.
O tema também vem sendo acompanhado pelo Congresso Nacional. Parlamentares da base governista e da oposição passaram a defender nas últimas semanas mudanças constitucionais para limitar pagamentos acima do teto e ampliar mecanismos de transparência remuneratória no Judiciário e no Ministério Público.
Entidades da sociedade civil e especialistas em contas públicas criticaram os pedidos apresentados pelas associações de magistrados. Para organizações de transparência, flexibilizar novamente as regras abriria espaço para retomada dos supersalários em larga escala.
STF tenta equilibrar pressão corporativa e desgaste público
Nos bastidores do STF, ministros avaliam que o tema possui alto potencial de desgaste institucional em um momento de pressão crescente sobre gastos públicos e privilégios no funcionalismo. A própria Corte vinha tentando sinalizar endurecimento contra supersalários após sucessivas críticas da opinião pública e de órgãos de controle.
Em 2025, o CNJ aprovou resolução estabelecendo limites mais rígidos para verbas indenizatórias pagas a magistrados e proibindo uma série de interpretações que permitiam remunerações acima do teto constitucional. A medida foi apresentada na época como tentativa de padronizar regras nacionais e reduzir distorções salariais dentro do Judiciário.
Agora, porém, ministros do STF passaram a receber pressão direta de associações da magistratura para revisar parte dessas restrições.
Segundo interlocutores ouvidos por veículos de Brasília, integrantes do Supremo tentam construir uma saída intermediária que reduza tensões com as entidades sem provocar novo desgaste público sobre supersalários e privilégios do Judiciário.
