O programa de governo da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresenta um projeto que pretende combinar desenvolvimento econômico, redução das desigualdades e ampliação da soberania nacional. Mais do que uma lista de políticas setoriais, as diretrizes procuram construir uma visão de país na qual o Estado reassume papel central na indução do crescimento, na proteção social e na definição de áreas consideradas estratégicas.
O conceito de soberania atravessa praticamente todo o documento. A proposta não a restringe à defesa das fronteiras ou à autonomia diplomática. O programa fala em soberania geopolítica, científica, tecnológica, digital, econômica, financeira, mineral, energética, alimentar, sanitária, educacional, democrática e cultural. A ideia é que o Brasil tenha capacidade de decidir sobre seu próprio desenvolvimento, reduzindo dependências externas em setores considerados essenciais.
Essa visão está associada a quatro condições apresentadas como bases do desenvolvimento soberano: capacidade industrial, domínio tecnológico, controle de áreas estratégicas e existência de um projeto nacional de desenvolvimento. Na política externa, o programa defende uma atuação independente, com prioridade para a integração sul-americana e caribenha, o multilateralismo e a aproximação com o Sul Global, sem alinhamentos automáticos às grandes potências.
Desenvolvimento com redução das desigualdades
A dimensão social é outro dos pilares do projeto. O programa preserva políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, e prevê a continuidade da valorização real do salário mínimo. Também incorpora a ideia de justiça tributária, com a redução da regressividade do sistema e a manutenção da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil.
A agenda social é extensa e procura incorporar grupos que tradicionalmente aparecem de forma fragmentada nas políticas públicas. O programa prevê a continuidade das cotas no serviço público, a implementação de políticas de educação étnico-racial, a aceleração da titulação de territórios quilombolas e a continuidade da demarcação e desintrusão de terras indígenas. Também propõe a implantação plena da Universidade Indígena.
Para as mulheres, a proposta combina combate à violência e autonomia econômica. Entre as medidas estão a conclusão de 30 Casas da Mulher Brasileira, 15 Centros de Referência, monitoramento tecnológico de agressores, cumprimento da legislação de igualdade salarial e ampliação de programas de qualificação e crédito.
O envelhecimento da população também ganha tratamento específico, com expansão do atendimento domiciliar pelo SUS, mais vagas públicas em instituições de longa permanência e criação de Centros-Dia. Para pessoas com deficiência, o programa prevê o fortalecimento da rede de reabilitação e a consolidação da educação bilíngue de surdos, com Libras como primeira língua.
Na infância e juventude, a proposta combina expansão de creches, ensino em tempo integral, combate à pobreza infantil e aprimoramento do Pé-de-Meia. O documento também incorpora uma preocupação contemporânea: a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com regulamentação do uso de telas e de plataformas de jogos.
Uma das propostas mais abrangentes é a criação de uma Política Nacional de Cuidados. O programa trata o cuidado como direito universal — tanto o direito de receber cuidados quanto o de cuidar e exercer o autocuidado. A estratégia inclui Cuidotecas, lavanderias públicas, cozinhas solidárias, restaurantes populares e formação profissional de cuidadores.
A concepção amplia o papel das políticas sociais: não se trata apenas de transferir renda, mas de criar infraestrutura pública capaz de reduzir o peso do trabalho doméstico e de cuidado, historicamente concentrado sobre as mulheres.
A disputa pela soberania digital
Talvez uma das áreas em que o programa mais claramente projeta o próximo ciclo histórico seja a tecnologia. A proposta defende que o Brasil desenvolva capacidade própria para operar, regular e governar tecnologias críticas, incluindo inteligência artificial e serviços de computação em nuvem.
O programa prevê regulação democrática das plataformas digitais, combate à desinformação e aos discursos de ódio, transparência algorítmica e mecanismos de rastreabilidade de conteúdos produzidos por inteligência artificial. Também propõe remunerar criadores brasileiros quando suas obras forem utilizadas por sistemas de IA.
A ambição é maior: criar modelos de linguagem em português e outras línguas nativas, estabelecer uma infraestrutura computacional soberana com supercomputadores e datacenters nacionais e criar um Conselho Nacional pela Soberania Digital. Os novos datacenters, por sua vez, estariam sujeitos a exigências ambientais, incluindo eficiência energética, uso de fontes renováveis e avaliação dos impactos sobre água e eletricidade.
A tecnologia também aparece como instrumento de políticas públicas. No SUS, a inteligência artificial seria utilizada para triagem de pacientes, organização de filas segundo critérios de risco clínico e apoio ao diagnóstico, especialmente em regiões com escassez de especialistas.
Segurança pública com coordenação federal
O programa procura responder a uma das áreas mais sensíveis da eleição: a segurança pública. A proposta parte da necessidade de ampliar a coordenação entre União, estados e municípios por meio de uma PEC da Segurança Pública e da criação de um Ministério da Segurança Pública, articulado ao Sistema Único de Segurança Pública.
O combate ao crime organizado teria como foco a asfixia financeira das facções e milícias, além do fortalecimento da inteligência e das investigações. O documento prevê R$ 10 bilhões para estados e municípios por meio do programa Brasil Contra o Crime Organizado, além da modernização dos sistemas nacionais de informação e ampliação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.
Ao mesmo tempo, a proposta combina repressão e prevenção. O programa defende urbanização de favelas e periferias, ampliação da presença do Estado, policiamento de proximidade, câmeras corporais e políticas específicas para a juventude negra. A intenção declarada é enfrentar o crime sem reduzir segurança pública exclusivamente ao aumento da força policial.
Indústria, energia e Petrobras
Na economia, o conceito central é a neoindustrialização sustentável. Minerais críticos e terras raras são tratados como ativos estratégicos, com uma política destinada a organizar cadeias produtivas, estimular o beneficiamento nacional e impedir que o país permaneça apenas como exportador de matérias-primas. O Nordeste aparece como possível polo industrial, aproveitando sua capacidade de geração de energia solar e eólica para atrair atividades de baixo carbono.
A Petrobras ocupa posição privilegiada nessa estratégia. O programa propõe ampliar investimentos em exploração e produção, expandir o refino, fortalecer a atuação da Transpetro e recuperar a presença da companhia em segmentos como distribuição de combustíveis. Ao mesmo tempo, a estatal deveria ser instrumento da transição energética, com investimentos em fontes de baixo carbono e biocombustíveis.
A política industrial também passa pelo conteúdo local. O programa trata as encomendas da Petrobras como instrumentos de estímulo às indústrias naval e petroquímica e defende a continuidade das exigências de produção nacional. A retomada da fabricação de fertilizantes aparece como resposta à dependência externa e às vulnerabilidades reveladas por crises internacionais.
No conjunto, o programa apresenta uma concepção de Estado que se distancia tanto da ideia de governo como mero administrador quanto da defesa de uma economia subordinada exclusivamente à dinâmica internacional. A aposta é que políticas sociais, indústria, ciência, tecnologia, energia e defesa façam parte de uma mesma estratégia de desenvolvimento.
O desafio, naturalmente, está na execução. O documento apresenta uma agenda extensa e ambiciosa, que exigirá capacidade fiscal, articulação política e coordenação federativa. Mas seu eixo é nítido: para o próximo ciclo, a candidatura Lula propõe um Brasil menos dependente, mais industrializado e tecnologicamente autônomo, sem abandonar a ampliação dos direitos sociais.
