A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece o fim da escala 6×1. A matéria recebeu ampla maioria dos votos — 472 a 22 no primeiro turno e 461 a 19 no segundo — e agora seguirá para análise do Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em duas votações.
A proposta altera o capítulo da Constituição que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, determinando que a duração do trabalho normal não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 horas semanais. O texto preserva a possibilidade de compensação de horários e de ajustes por meio de acordos e convenções coletivas.
Um dos principais pontos da PEC é a implementação gradual da redução da jornada. As duas primeiras horas deverão ser cortadas em até dois meses após a promulgação da emenda. A redução total para 40 horas semanais deverá ser concluída em até 12 meses depois dessa primeira etapa, totalizando um período de transição de até 14 meses.
O texto também prevê o fim da escala 6×1, garantindo ao trabalhador pelo menos duas folgas remuneradas por semana, uma delas preferencialmente aos domingos. A nova regra entrará em vigor 60 dias após a promulgação da PEC e deverá ser aplicada sem qualquer redução salarial. Além disso, acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas normas perderão validade automaticamente após esse prazo, obrigando empresas e sindicatos a renegociarem suas condições de trabalho.
A proposta, contudo, não terá aplicação universal. Ficam excluídos das novas regras profissionais com diploma de nível superior e remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 20 mil a R$ 21 mil. Para esse grupo, permanecem flexibilizadas as exigências relacionadas à jornada e ao controle de ponto.
Apesar da expressiva aprovação na Câmara, a tramitação no Senado tende a ser mais cautelosa. Interlocutores do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, indicam que o tema não deverá receber tratamento acelerado. A avaliação é que os senadores buscarão discutir o texto com mais profundidade, definindo inclusive se a proposta passará por uma comissão especial ou pelas comissões temáticas regulares antes de chegar ao plenário.
Com o calendário legislativo pressionado pelo recesso parlamentar e pela proximidade das campanhas eleitorais, o desafio será encontrar espaço para a votação. Ainda assim, a expectativa nos bastidores é de que a PEC seja apreciada e eventualmente aprovada antes das eleições, mantendo em pauta um dos debates trabalhistas mais relevantes dos últimos anos.
