O candidato à Presidência da República pelo Missão, Renan Santos, defendeu na terça-feira (18) a extinção da Justiça do Trabalho e afirmou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa ser revista. As declarações ocorreram durante o evento “Encontro com Presidenciáveis – Diálogo pelo Futuro do Brasil”, promovido pela União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), em Brasília.
Segundo Santos, conflitos entre empregadores e trabalhadores deveriam ser tratados pela Justiça Cível. “Acabar com a Justiça do Trabalho, porque as relações entre civis têm que ser tratadas na Justiça Cível”, afirmou. O candidato também criticou os custos do ramo especializado da Justiça, que, em sua avaliação, seria mais caro do que os resultados que produz.
Santos também atacou a proposta de acabar com a escala 6×1, uma das prioridades da articulação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso. Ele classificou a medida como “maluquice” e afirmou ter sido o único candidato a se posicionar contra a mudança.
Na área trabalhista, o candidato defendeu a criação de um regime de contratação baseado no número de horas trabalhadas. A proposta, segundo ele, buscaria ampliar a formalização e oferecer uma alternativa ao modelo atual. Santos citou o crescimento do número de trabalhadores que atuam como microempreendedores individuais (MEIs).
Embora tenha afirmado inicialmente que “a CLT já deu, já era”, Santos posteriormente disse que pretende discutir a manutenção da legislação combinada a outros modelos de contratação.
A legislação atual estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais, com pagamento de horas extras quando esse limite é ultrapassado. Pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em junho apontou que a CLT é o modelo preferido por um terço dos trabalhadores que buscaram emprego recentemente, percentual que chega a 41,4% entre pessoas de 25 a 34 anos.
