A votação do projeto que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar para depois das eleições de outubro. A proposta eleva o teto anual dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2026 e, posteriormente, para R$ 140 mil.
A Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro, mas ainda não há acordo para levar o texto ao plenário. O principal impasse está na tentativa de parlamentares de incluir no projeto mudanças nas faixas de faturamento do Simples Nacional, medida que enfrenta resistência do Ministério da Fazenda.
Atualmente, o regime simplificado atende empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. Parlamentares defendem elevar esse limite para R$ 8 milhões. Segundo estimativas da equipe econômica, porém, a alteração poderia representar impacto de aproximadamente R$ 50 bilhões nas contas públicas.
A previsão inicial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), era votar o projeto até julho. O prazo, no entanto, não foi cumprido e as negociações ainda não avançaram após o fim do recesso parlamentar.
O Ministério da Fazenda calcula que apenas o aumento do teto de faturamento do MEI teria impacto de R$ 8,1 bilhões nas contas públicas até 2029. A mudança, portanto, também se tornou objeto de discussão dentro da equipe econômica.
O reajuste do limite do MEI foi apresentado pelo governo federal como contrapartida durante as negociações para a votação, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, aprovada no fim de maio. O texto ainda precisa ser analisado pelo Senado.
Sem consenso sobre o alcance das mudanças no Simples Nacional e diante do impacto fiscal estimado, a tendência é que a discussão sobre o novo teto do MEI seja retomada somente após o período eleitoral.
