O estado de São Paulo iniciou 2026 com o mês de janeiro mais violento para mulheres desde o início da série histórica da Secretaria Estadual de Segurança Pública, divulgada pela primeira vez, em 2018. Foram 27 mulheres assassinadas em casos registrados como feminicídio apenas no primeiro mês do ano, segundo dados oficiais da própria secretaria, gerida pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos). O número representa quase um assassinato por dia e equivale a cerca de 10% de todos os feminicídios registrados em 2025, quando o estado contabilizou 270 mortes desse tipo.
A sequência anual indica uma escalada ao longo da atual gestão estadual. Os registros oficiais apontam 221 feminicídios em 2023, 246 em 2024 e 270 em 2025, o que revela crescimento contínuo dos assassinatos de mulheres motivados por violência de gênero.
Levantamentos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indicam que uma mulher é morta a cada 32 horas em São Paulo. Estudos também mostram fragilidades na rede de proteção: na capital paulista, em um a cada cinco feminicídios a vítima possuía medida protetiva de urgência contra o agressor, ou seja, a Justiça já havia reconhecido o risco e determinado restrições. Mesmo assim, em muitos casos, a violência evolui até o assassinato.
Proteção que não chega às mulheres
Especialistas apontam que uma das principais falhas está na fiscalização das medidas protetivas. Em estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul, corporações policiais mantêm programas específicos de acompanhamento de agressores e monitoramento ativo das decisões judiciais.
Em São Paulo, esse tipo de política preventiva ainda é limitado. O principal instrumento anunciado pelo governo estadual para enfrentar o problema foi o aplicativo SP Mulher Segura, lançado em 2024.
Segundo o próprio governo, cerca de 450 agressores são monitorados atualmente por meio de tornozeleiras eletrônicas vinculadas ao sistema. O número, porém, contrasta com a dimensão do problema.
Estima-se que cerca de 100 mil mulheres recebam medidas protetivas de urgência por ano no estado de São Paulo. Isso significa que menos de 1% dos agressores potencialmente enquadrados nessas decisões judiciais são monitorados eletronicamente.
A fragilidade da rede de proteção também aparece na estrutura de atendimento. Na Grande São Paulo, apenas 20 dos 39 municípios possuem ao menos uma Delegacia da Mulher, e a maioria delas não funciona 24 horas, o que limita o acesso imediato das vítimas ao sistema de proteção, especialmente em horários noturnos e finais de semana — períodos em que grande parte das agressões ocorre.
Orçamento reduzido contra feminicídio
Os dados orçamentários também mostram fragilidades nas políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
Em 2023, a Secretaria de Políticas para a Mulher iniciou o ano com R$ 9,6 bilhões de orçamento herdados da gestão anterior, mas apenas R$ 788 milhões foram efetivamente executados. Nos anos seguintes, os valores diminuíram e a execução continuou limitada.
Em 2024, o orçamento da pasta foi de R$ 24 milhões, dos quais apenas R$ 9 milhões foram executados. Em 2025, foram previstos R$ 36 milhões, mas somente R$ 16 milhões foram gastos.
Para 2026, o orçamento aprovado foi de R$ 26 milhões, mas já no início do ano mais de um terço dos recursos foi contingenciado. O principal programa estadual de enfrentamento à violência contra a mulher teve 78% do orçamento bloqueado: dos R$ 6,6 milhões previstos, cerca de R$ 5 milhões ficaram contingenciados, comprometendo a execução de ações de prevenção e proteção.
O aumento dos casos levou o Ministério Público Federal (MPF) a instaurar, em dezembro de 2025, um inquérito civil para apurar possível ausência ou insuficiência de políticas públicas de combate à violência contra a mulher no estado de São Paulo, diante da escalada de feminicídios.
Feminicídio: crime evitável
Estudos sobre violência doméstica mostram que o feminicídio costuma ocorrer após uma sequência de agressões anteriores. Em muitos casos, há registros de violência em boletins de ocorrência e decisões judiciais de proteção antes do assassinato.
Esse padrão indica que grande parte desses crimes poderia ser evitada com políticas públicas eficazes de prevenção, monitoramento de agressores, avaliação de risco e integração entre polícia, Justiça e rede de assistência social.
Sem essa estrutura, a medida protetiva que deveria garantir a segurança da vítima se torna apenas um documento formal. E o feminicídio, que poderia ser prevenido, acaba se tornando o desfecho de uma violência que já havia sido anunciada.
