Eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título, transferir domicílio eleitoral ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após o prazo, o cadastro será fechado em função das eleições de 2026 e só será reaberto após o pleito, previsto para outubro.
O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No caso do atendimento online, é necessário que o eleitor já tenha biometria cadastrada.
O prazo vale para uma série de serviços eleitorais. Entre eles estão o alistamento eleitoral, que corresponde à emissão do primeiro título, a transferência de domicílio para quem mudou de cidade, a revisão de dados cadastrais e a regularização de pendências, como multas por ausência em eleições anteriores.
Também devem ficar atentos eleitores que tiveram o título cancelado ou que precisam atualizar informações pessoais junto à Justiça Eleitoral. Jovens que completarão 16 anos até a data da eleição também podem solicitar o documento dentro do prazo.
O que acontece após o prazo
De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a Justiça Eleitoral não pode realizar alterações no cadastro nos 150 dias que antecedem o pleito. Isso significa que, a partir de quinta-feira (7), não será mais possível emitir novos títulos, fazer transferências ou atualizar dados até a reabertura do sistema, prevista para novembro de 2026.
Quem não regularizar a situação dentro do prazo ficará impedido de votar nas eleições e poderá enfrentar uma série de restrições administrativas. Entre elas estão dificuldades para tirar passaporte, obter carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e realizar matrícula em instituições de ensino públicas.
Regularização e consulta
A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores verifiquem a situação cadastral com antecedência, já que a proximidade do prazo costuma aumentar a demanda por atendimento. A consulta pode ser feita diretamente no site do TSE, onde também é possível emitir guias para pagamento de multas e acompanhar o andamento de solicitações.
Nos casos em que a regularização exige comparecimento presencial, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo com documento oficial com foto. Dependendo da situação, pode ser necessário apresentar comprovante de residência e outros documentos.
Importância do título regular
Além de garantir o direito ao voto, manter o título de eleitor regular é uma exigência para o acesso a diversos serviços públicos e atividades civis no Brasil. O documento funciona como comprovante de quitação eleitoral, requisito obrigatório em diferentes processos administrativos.
O prazo desta quarta-feira, portanto, marca o limite para que milhões de brasileiros regularizem sua situação e assegurem participação nas eleições de 2026, além de evitar impedimentos em outras áreas da vida civil.
