O pedido de vista do ministro Flávio Dino interrompeu, nesta quinta-feira (9), um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que já começava a delinear o caminho para a sucessão no governo do Rio de Janeiro, mas que agora volta a um cenário de indefinição. A análise foi suspensa com placar de 4 a 1 a favor da realização de eleição indireta, tendência que ainda precisará ser confirmada quando o caso retornar ao plenário.
Até o momento da interrupção, haviam votado pela escolha indireta os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. A divergência foi aberta por Cristiano Zanin, que defendeu a realização de eleição direta com participação da população. Ainda faltam votar ministros com peso decisivo no tribunal, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin.
Por que Dino interrompeu o julgamento
Ao pedir vista, Dino indicou que o STF não deveria concluir o julgamento sem antes considerar um elemento que ainda está em aberto: a formalização da decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a situação do ex-governador.
Segundo o ministro, é necessário aguardar a publicação do acórdão do TSE para compreender se a renúncia ao cargo foi reconhecida como válida dentro do julgamento eleitoral. Esse ponto é central porque influencia diretamente a definição sobre o tipo de eleição a ser realizada. Como afirmou Dino durante a sessão, a Corte precisa entender “se a renúncia foi legítima ou não” antes de decidir o modelo de sucessão.
Ele também sinalizou que pretende devolver o processo após essa definição, o que, na prática, transfere o desfecho para um momento ainda indefinido.
A crise do Rio que levou o caso ao STF
O impasse atual é resultado de uma sequência de eventos que desorganizou completamente a linha sucessória no Rio de Janeiro. O então governador Cláudio Castro (PL) renunciou ao cargo em 23 de março, um dia antes da retomada, no TSE, do julgamento que acabaria por cassar seu mandato e declará-lo inelegível por oito anos.
A situação já era delicada porque o estado estava sem vice-governador desde 2025, quando Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas. Com isso, a sucessão dependeria da linha seguinte, que também acabou comprometida.
O então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, não pôde assumir após ter o mandato cassado pelo TSE e ser preso novamente. Em 23 de março, poucas horas depois de ser eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Douglas Ruas (PL) teve a vitória anulada por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A medida, em caráter liminar, suspendeu a sessão e interrompeu um movimento político que poderia levá-lo ao comando do governo estadual em meio à crise institucional no Rio.
Diante desse cenário, o comando do estado passou ao presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, que hoje exerce o cargo de forma interina.
O que o STF já decidiu até aqui
O julgamento no Supremo busca definir qual deve ser o modelo de eleição diante dessa vacância. A maioria formada até agora entende que a saída de Cláudio Castro não teve natureza eleitoral direta, o que permitiria aplicar a legislação estadual e realizar uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa.
Ao antecipar o voto, André Mendonça afirmou que a renúncia ocorreu dentro de um contexto de desincompatibilização para disputar outro cargo e não como tentativa de interferir no julgamento eleitoral. Já Nunes Marques sustentou que, sendo a vacância não eleitoral, deve prevalecer a regra estadual que prevê eleição indireta.
Luiz Fux, relator de uma das ações, também defendeu esse entendimento e considerou válido o modelo previsto na legislação fluminense, inclusive com a possibilidade de votação secreta na Assembleia.
Na divergência, Cristiano Zanin argumentou que a situação exige uma resposta que preserve a participação popular. Para ele, a lei estadual não se aplica ao caso específico e a escolha deveria ocorrer por meio de eleição direta.
O que está em jogo agora
Com o julgamento suspenso, o principal efeito é a continuidade de um cenário político indefinido. O governo segue nas mãos do Judiciário de forma interina, enquanto o STF não define qual será o caminho da sucessão.
A decisão final terá impacto direto sobre o modelo democrático adotado no estado. Se a maioria pela eleição indireta for mantida, caberá à Assembleia Legislativa escolher o novo governador. Se a tese da eleição direta prevalecer, será necessário convocar o eleitorado.
Além disso, o caso pode estabelecer um precedente relevante para situações semelhantes em outros estados, especialmente em contextos de vacância provocada por decisões judiciais.
Um impasse que permanece aberto
A interrupção promovida por Dino não muda imediatamente o cenário, mas prolonga uma crise que já vinha sendo marcada por sobreposição de decisões políticas e judiciais. O Rio de Janeiro permanece, neste momento, sem definição sobre seu futuro político imediato.
Quando o julgamento for retomado, o STF terá não apenas de concluir o placar, mas de consolidar uma interpretação que combine segurança jurídica e legitimidade política. Até lá, o estado segue em uma espécie de transição suspensa, à espera de uma decisão que não será apenas técnica, mas decisiva para o rumo do governo.
