O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, projeto que altera o cálculo das penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada em sessão conjunta, com 318 votos pela derrubada e 144 contrários na Câmara dos Deputados, além de 49 votos pela derrubada e 24 contra no Senado Federal. Para reverter o veto presidencial, eram necessários ao menos 257 votos entre deputados e 41 entre senadores.
A votação ocorreu menos de 24 horas depois de o Senado impor ao governo Lula uma derrota histórica ao rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Messias recebeu 34 votos favoráveis, sete a menos que os 41 necessários, e 42 senadores votaram contra. Foi a primeira vez desde 1894 que uma indicação presidencial ao Supremo foi barrada pelo Senado, o que transformou o episódio em um marco político e institucional.
Os dois episódios, embora formalmente distintos, passaram a ser lidos em Brasília como parte de uma mesma mudança de ambiente. Na quarta-feira (29), o Senado recusou um nome escolhido por Lula para a Corte. Na quinta-feira (30), o Congresso reverteu uma decisão presidencial sobre um projeto com impacto direto nos condenados do 8 de janeiro. A sequência mostrou um Legislativo mais disposto a impor derrotas ao Planalto, mas também revelou uma convergência entre o comando do Senado e a estratégia da oposição bolsonarista.
Alcolumbre, Flávio e a derrota de Messias no Congresso
A rejeição de Jorge Messias no Congresso foi construída nos bastidores por uma articulação que teve como eixo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e contou com atuação direta de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Segundo relatos publicados por O Globo, Alcolumbre passou os últimos dias pedindo votos contra Messias e pressionando lideranças, especialmente do Centrão e de grupos considerados independentes, para impedir a aprovação do indicado de Lula.
A resistência de Alcolumbre vinha desde a escolha do nome. O presidente do Senado preferia Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso e não assimilou a decisão de Lula de indicar Messias. A disputa deixou de ser apenas sobre o perfil jurídico do indicado e se transformou em uma demonstração de força sobre quem teria influência real na composição do Supremo.
Flávio Bolsonaro atuou como operador político da ofensiva contra Messias. De acordo com os relatos de bastidor, o senador se reuniu com grupos de parlamentares, especialmente do Centrão, e argumentou que a aprovação do advogado-geral da União politizaria ainda mais o Supremo e consolidaria um nome ligado ao PT dentro da Corte. A rejeição de Messias também preserva a vaga aberta por mais tempo e mantém viva, para a oposição, a possibilidade de que uma nova correlação eleitoral influencie a próxima indicação ao STF.
Essa dimensão eleitoral é central. A menos de seis meses das eleições, aliados de Flávio passaram a defender que a indicação ao Supremo fosse adiada para depois da disputa presidencial. A tese, segundo a CNN, também foi vocalizada por Alcolumbre em conversas com senadores, nas quais ele teria dito que não faria sentido votar uma nova indicação de Lula ao STF antes das eleições.
O elo entre a vaga no STF e a dosimetria
A derrota de Messias interessava diretamente ao campo bolsonarista por um motivo jurídico e político. Um novo ministro indicado por Lula poderia alterar a correlação de forças no Supremo em julgamentos sensíveis, inclusive aqueles relacionados ao 8 de janeiro, ao caso Master e a disputas envolvendo a própria oposição. A rejeição preserva temporariamente a vaga e impede que o governo fortaleça sua presença na Corte em um momento de tensão institucional.
No dia seguinte, a derrubada do veto ao PL da Dosimetria entregou outra vitória ao mesmo campo político. O texto impede a soma de crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, determinando que seja aplicada a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade. Também prevê redução de um a dois terços para casos ocorridos em contexto de multidão, desde que não haja financiamento ou liderança direta.
Na prática, a medida pode beneficiar cerca de 190 condenados, segundo estimativa citada a partir de balanço do ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, também pode ser alcançado pela nova regra, embora a aplicação dependa de reavaliação judicial. Especialistas estimam que, quando o projeto começar a valer, ele poderia migrar de regime em um prazo entre dois e quatro anos.
A combinação das duas decisões produziu efeito político imediato. A primeira impediu Lula de ocupar uma cadeira no Supremo com um aliado jurídico. A segunda abriu caminho para reduzir penas de condenados ligados ao 8 de janeiro, pauta prioritária para o bolsonarismo. Por isso, a sequência foi interpretada como uma vitória dupla para Flávio Bolsonaro e para a família Bolsonaro, ao mesmo tempo em que expôs a fragilidade da articulação governista no Congresso.
A manobra de Alcolumbre no veto
A votação do PL da Dosimetria também teve uma manobra relevante conduzida por Alcolumbre. Antes da análise do veto, o presidente do Senado retirou da votação um trecho que poderia entrar em conflito com a chamada Lei Antifacção, especialmente em regras sobre progressão de regime para condenados por crimes graves, como feminicídio e crimes hediondos.
Como o veto de Lula era integral, o procedimento usual seria votar o projeto inteiro. Ao declarar a “prejudicialidade” de parte do texto, Alcolumbre permitiu que o Congresso derrubasse o veto e preservasse o núcleo do PL da Dosimetria, evitando ao mesmo tempo que a derrubada reintroduzisse regras mais brandas para crimes graves. A medida foi incomum e funcionou como uma forma de reduzir resistências ao texto, criando uma saída política para viabilizar a vitória da derrubada.
Esse ponto ajuda a explicar por que a votação não foi apenas uma derrota circunstancial do governo. A condução do processo mostrou capacidade do comando do Senado de moldar o terreno da votação, ajustar riscos e construir maioria em torno de uma pauta de alto impacto político.
Governo vê sequência como ruptura
A rejeição de Messias já havia levado aliados de Lula a considerar a relação com Alcolumbre rompida de forma estrutural. Reportagens indicam que interlocutores do governo avaliam que o presidente do Senado atuou deliberadamente para impor uma derrota ao Planalto, depois de ter sinalizado a setores da base que não ajudaria, mas também não trabalharia contra a indicação.
A derrubada do veto no dia seguinte agravou essa percepção. Para o governo, não se tratou apenas de perder uma votação, mas de assistir a uma sequência coordenada em que o Senado primeiro impediu uma indicação ao STF e, em seguida, liderou o Senado em uma decisão que favorece a revisão de penas de condenados por ataques à democracia.
A leitura no Planalto é que a correlação de forças mudou. O governo passa a enfrentar um Senado mais autônomo, um presidente da Casa disposto a usar sua influência em votações estratégicas e uma oposição capaz de articular pautas jurídicas com efeito eleitoral. A crise também atinge a capacidade do Executivo de negociar votações futuras, porque sinaliza que acordos tradicionais, liberação de emendas e conversas de bastidor podem não ser suficientes em temas de alta carga política.
Reações do campo governista
As reações da base governista trataram a derrubada do veto como uma anistia indireta. O vice-líder do governo na Câmara, Márcio Jerry (PCdoB-MA), destacou a divisão da bancada do Maranhão e classificou os votos contra o veto como votos “pela impunidade”. Segundo ele, quatro deputados maranhenses votaram pela manutenção do veto, três não votaram, um se absteve e dez votaram contra.
O presidente do PT, Edinho Silva, afirmou que a derrubada do veto representa “grave retrocesso para a democracia” e “perdoa quem tentou dar um golpe contra a democracia e planejou assassinatos”. Ele também argumentou que a decisão fragiliza a capacidade do Estado de responder a ataques contra a ordem constitucional.
A deputada Ivoneide Caetano (PT-BA) afirmou que a derrubada “é mais do que um erro político” e representa “um recado perigoso” em um país que ainda enfrenta as consequências dos atos golpistas. José Dirceu chamou o episódio de “aliança pela impunidade” e associou a derrubada do veto a uma derrota democrática mais ampla.
Do lado bolsonarista, a votação foi celebrada como correção de penas consideradas excessivas. Aliados do ex-presidente trataram o resultado como “grande dia” e defenderam que a nova lei muda o tratamento jurídico dos condenados do 8 de janeiro, reforçando a narrativa de revisão das punições aplicadas pelo STF.
O que acontece agora
Com a derrubada do veto, o texto segue para promulgação. O presidente da República tem até 48 horas para promulgar a lei. Caso isso não ocorra, a tarefa caberá ao presidente do Senado e, depois, ao vice-presidente da Casa. Após a promulgação e publicação oficial, a nova regra passa a valer.
Mesmo em vigor, a lei poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal. A aplicação das novas regras não será automática e dependerá de análise caso a caso, o que recoloca o STF no centro da disputa. Esse é um ponto de tensão adicional: o Congresso aprovou uma mudança que afeta condenações decididas pelo Supremo, mas a palavra final sobre a validade e o alcance da lei tende a voltar à própria Corte.
A crise, portanto, não termina com a derrubada do veto. Ela abre uma nova etapa de disputa entre Congresso, Planalto e Supremo, com efeitos sobre o 8 de janeiro, sobre a família Bolsonaro e sobre a próxima indicação à vaga de Barroso. Em menos de 24 horas, o governo perdeu uma cadeira estratégica no STF e viu o Congresso aprovar uma mudança que pode reduzir penas de condenados por tentativa de ruptura institucional. Esse encadeamento é o que transforma a semana em um dos momentos mais difíceis do terceiro mandato de Lula.
