A proposta de extinguir a escala 6×1 no mercado de trabalho abriu uma nova frente de tensão entre o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o setor empresarial. Enquanto o governo avalia enviar um projeto de lei próprio para regulamentar o tema, partidos de oposição e entidades empresariais articulam para barrar o avanço da medida, que pode alterar significativamente a jornada semanal de trabalho no país.
Ministros próximos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem que o Executivo protocole um projeto de lei em regime de urgência constitucional. A estratégia busca preservar o poder de veto presidencial, já que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — atualmente em tramitação na Câmara — seria promulgada diretamente pelo Legislativo, sem possibilidade de veto. A preocupação do governo é que o texto seja alterado para manter a jornada de 44 horas semanais, apenas modificando a escala para 5×2, ou até abrir margem para redução salarial, hipótese considerada inaceitável por centrais sindicais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tornou-se peça central nessa disputa. Embora tenha sinalizado apoio à pauta, a escolha do deputado Paulo Azi (União-BA) como relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi interpretada como movimento que pode frear o texto original. O União Brasil já declarou publicamente a intenção de enterrar a proposta.
Em encontro com empresários em São Paulo, os presidentes nacionais do PL, Valdemar Costa Neto, e do União Brasil, Antonio Rueda, afirmaram que trabalharão para impedir que a PEC avance. A estratégia é conter a tramitação ainda na CCJ, evitando que o tema chegue ao plenário, onde parlamentares em campanha poderiam ter dificuldade em votar contra uma pauta popular entre trabalhadores.
Rueda classificou a proposta como “danosa para a economia” e com motivação eleitoral. Argumentos semelhantes foram apresentados pela Fecomércio RJ, que divulgou nota manifestando preocupação com os impactos econômicos da medida. A entidade cita estudo da FGV-Ibre segundo o qual a redução da jornada com manutenção de salários elevaria o custo médio do trabalho em 17,2%, pressionando margens empresariais e potencialmente resultando em demissões.
Segundo a federação, a imposição de uma jornada uniforme ignora diferenças setoriais e enfraquece a negociação coletiva. A entidade estima que, apenas no setor do comércio, poderia haver retração de até 12% no PIB, além de repasses de custos ao consumidor e pressão inflacionária.
No Congresso, o centrão avalia o capital político da pauta. Lideranças reconhecem o apelo popular da redução da jornada, mas não se comprometem com o texto original, que previa limite de 36 horas semanais e pode ser ajustado para 40 horas.
Diante do impasse, o governo calcula que o desgaste político de enfrentar o presidente da Câmara pode ser compensado pelo controle sobre um tema sensível, que combina apelo social e forte impacto econômico. A disputa, mais do que técnica, tornou-se estratégica em um cenário pré-eleitoral, no qual trabalhadores, empresários e partidos medem forças em torno do futuro da jornada de trabalho no Brasil.
