O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou uma nova ofensiva política e social ao lançar, no domingo (3), a campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1. A proposta, apresentada como parte de uma agenda de valorização do trabalho, prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte de salários, e a adoção do regime 5×2, com dois dias consecutivos de descanso.
Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha será veiculada em múltiplas plataformas, incluindo televisão, rádio, mídias digitais e imprensa internacional. O objetivo é ampliar o debate público e mobilizar trabalhadores e empregadores em torno da mudança, que pode impactar diretamente cerca de 37 milhões de brasileiros.
A proposta foi formalizada por meio de projeto de lei enviado ao Congresso com urgência constitucional. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer a nova jornada, mantendo o limite de oito horas diárias e garantindo dois dias de repouso semanal remunerado. A definição dos dias de descanso poderá ser negociada coletivamente, respeitando as especificidades de cada setor.
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que, atualmente, 37,2 milhões de trabalhadores cumprem jornadas de 44 horas semanais, enquanto 14,8 milhões estão submetidos diretamente à escala 6×1. Entre esses, há forte concentração em faixas de menor renda e escolaridade, o que reforça o caráter redistributivo da medida. Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, um dos argumentos centrais do governo para defender a redução da jornada.
Além do impacto social, o governo sustenta que a mudança está alinhada a tendências internacionais. Países como França, Alemanha e Holanda já operam com jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais, enquanto Chile e Colômbia estão em processo de redução gradual. Experiências recentes em nações como Reino Unido e Islândia apontam para ganhos em produtividade e redução de estresse.
No entanto, a tramitação da proposta no Congresso ocorre em meio a divergências sobre o ritmo de implementação. O governo defende uma transição de, no máximo, dois anos, com redução progressiva da jornada até 2028. Já representantes do setor produtivo, especialmente sindicatos patronais e segmentos de serviços, pressionam por um prazo mais longo, de até quatro anos, com implementação completa apenas em 2030.
Nos bastidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sinalizado apoio a uma transição mais dilatada, considerada mais “razoável” para adaptação do mercado. Em contrapartida, o relator da proposta na comissão especial, Leo Prates (Republicanos-BA), afirmou trabalhar com um cronograma mais curto, alinhado à estratégia do Executivo.
A articulação política também envolve o Senado. Motta deve se reunir nos próximos dias com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar evitar alterações no texto aprovado pela Câmara e acelerar a promulgação da proposta. A meta é concluir o processo legislativo até agosto.
Estudos técnicos indicam que o impacto econômico da redução da jornada pode ser absorvido pela maioria dos setores. Nota do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que os custos seriam comparáveis aos efeitos de reajustes do salário mínimo, historicamente assimilados pelo mercado. Em setores como indústria e comércio, que concentram mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto estimado é inferior a 1% do custo operacional.
Entre micro e pequenos empresários, a percepção também tende a ser favorável. Pesquisa do Sebrae mostra que 46% avaliam que a mudança não deve impactar seus negócios, enquanto 91% afirmam já conhecer a proposta.
