O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado concluir a votação da PEC da Segurança Pública, proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em março e atualmente em tramitação na Casa. A declaração foi feita durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, em Brasília, em um movimento que reforça a tentativa do governo federal de assumir maior protagonismo na agenda de segurança pública.
“O dia que o Senado aprovar a PEC da Segurança, nos próximos dias nós criaremos o Ministério da Segurança Pública nesse país”, afirmou Lula durante o evento. O presidente também declarou que resistia à criação da nova pasta porque considerava necessário definir previamente qual seria o papel da União dentro do sistema nacional de segurança.
A proposta defendida pelo governo busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, além de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018. O texto prevê integração nacional de bancos de dados, padronização de boletins de ocorrência, compartilhamento de inteligência e fortalecimento das operações interestaduais.
Governo tenta ocupar pauta da segurança
A fala de Lula ocorre em um momento de mudança na estratégia política do Palácio do Planalto. Após concentrar grande parte do terceiro mandato em pautas econômicas e sociais, o governo passou a tratar segurança pública como uma das prioridades centrais da gestão diante do aumento da preocupação popular com violência urbana, facções criminosas e crime organizado transnacional.
Durante o discurso desta terça-feira, Lula afirmou que a Constituição de 1988 descentralizou a segurança pública porque havia receio de concentração excessiva de poder nas mãos do governo federal durante o processo de redemocratização. Segundo ele, o cenário atual exige uma nova forma de coordenação nacional.
“Agora nós estamos sentindo a necessidade de que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual, mas o dado concreto é que, se não trabalharmos juntos, não conseguimos vencer, e o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, afirmou.
O governo também lançou nesta terça-feira o programa Brasil Contra o Crime Organizado, que prevê investimentos em inteligência, tecnologia, controle de fronteiras, integração de dados e combate financeiro às organizações criminosas. A iniciativa inclui ampliação da atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal em operações interestaduais e internacionais.
PEC enfrenta resistência no Senado
Apesar da aprovação ampla na Câmara dos Deputados, a PEC da Segurança passou a enfrentar resistência no Senado. Parlamentares ouvidos por veículos como CNN Brasil e Estadão afirmam que o texto perdeu força política nas últimas semanas e pode enfrentar dificuldades de tramitação diante da pressão de governadores e setores da oposição.
Parte dos senadores avalia que a proposta amplia excessivamente o papel da União sobre a segurança pública estadual. Governadores ligados à direita e ao bolsonarismo passaram a afirmar que a PEC poderia reduzir autonomia das polícias estaduais e aumentar interferência federal sobre as forças de segurança locais.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), já havia criticado publicamente o texto em discussões anteriores, afirmando que o projeto “fere de morte” a autonomia dos estados na segurança pública. Outros governadores, porém, adotaram posição mais moderada e passaram a defender maior integração nacional contra facções criminosas.
O Ministério da Justiça nega qualquer tentativa de federalização das polícias. Interlocutores do ministro Ricardo Lewandowski afirmam que o objetivo é fortalecer cooperação operacional e inteligência integrada diante do avanço de organizações criminosas que atuam simultaneamente em diferentes estados e fronteiras internacionais.
Segurança vira tema central de 2026
A ampliação do debate sobre segurança pública também possui dimensão eleitoral. Pesquisas recentes divulgadas por institutos e citadas por veículos como GloboNews, Folha de S.Paulo e CNN Brasil mostram que violência e crime organizado voltaram a aparecer entre as maiores preocupações do eleitorado brasileiro, ao lado de inflação e custo de vida.
Dentro do Palácio do Planalto, auxiliares de Lula avaliam que o governo precisava ocupar espaço político em uma pauta historicamente dominada por discursos da direita e da extrema direita. A estratégia atual busca combinar endurecimento contra facções criminosas com defesa de inteligência policial, integração federativa e fortalecimento institucional das forças de segurança.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou do evento desta terça-feira e tentou reforçar o caráter suprapartidário da proposta. “A segurança pública não pertence ao governo nem à oposição. Ela pertence à cidadania brasileira”, afirmou.
Nos bastidores do Congresso, interlocutores governistas avaliam que a eventual criação do Ministério da Segurança Pública poderá funcionar como símbolo político de uma nova etapa do governo Lula na área de segurança, especialmente diante da pressão crescente para que o Planalto apresente respostas mais visíveis ao avanço das facções e da violência urbana no país.
