O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou novamente a reforma do sistema eleitoral brasileiro no centro do debate político. Em palestra realizada na segunda-feira (24), em São Paulo, o magistrado classificou como “falido” o modelo proporcional usado nas eleições para deputados e vereadores e defendeu uma transição para o voto distrital misto.
“Esse modelo eleitoral faliu”, afirmou Moraes, argumentando que o sistema produz candidatos pouco vinculados aos partidos e parlamentares mais preocupados com exposição nas redes sociais do que com a atividade legislativa. Para ele, a solução seria abandonar progressivamente o proporcional puro: começar com 30% das cadeiras pelo sistema distrital e ampliar essa participação posteriormente para 40% e 60%. Moraes também mencionou a possibilidade de listas partidárias fechadas.
A proposta chama atenção por uma razão adicional: ela guarda relação com uma bandeira histórica de Michel Temer, justamente o presidente que indicou Moraes para o Supremo em 2017.
Temer, porém, não defendia exatamente a mesma fórmula apresentada agora por Moraes. O ex-presidente sustentou a ideia de “distritalização” das eleições, especialmente para deputados estaduais e vereadores, e argumentou que a representação regional aproximaria eleitor e eleito. Em estudo publicado pelo Senado, Temer aparece defendendo um modelo misto, combinando representação distrital e proporcional.
Há ainda uma distinção importante. Durante a reforma política de 2011, o então deputado federal Michel Temer era associado à defesa do chamado distritão, modelo majoritário no qual os candidatos mais votados são eleitos, enquanto setores de seu partido (PMDB) discutiam alternativas como o distrital misto. Moraes agora leva essa tese para o centro de uma discussão institucional que interessa diretamente ao Congresso.
Ao defender mudanças “em todos os poderes”, o ministro afirma que o fortalecimento das instituições é condição para preservar a democracia. Mas sua intervenção também evidencia uma questão inevitável: até que ponto cabe a um ministro do STF, indicado por um ex-presidente que igualmente defendia mudanças no sistema eleitoral, protagonizar o debate sobre como o Legislativo deve ser escolhido? Essa é uma discussão que vai muito além da engenharia eleitoral. É também uma discussão sobre os limites institucionais de cada Poder.
