A votação da PEC 221/19, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, transformou-se em uma disputa política com impacto direto sobre a estratégia eleitoral de 2026. Enquanto o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mobiliza sua base para acelerar a tramitação no Senado, aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) articulam mecanismos para adiar a análise da proposta para depois das eleições.
No centro da disputa está o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Segundo aliados, ele sinalizou que pretende permitir a votação da PEC em plenário apenas após o processo eleitoral. A decisão estaria relacionada à sua intenção de disputar a reeleição à Presidência do Senado em 2027, para a qual precisará do apoio de diferentes correntes políticas, inclusive da oposição.
O cronograma, entretanto, ainda pode sofrer alterações. O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pretende apresentar seu relatório até o fim desta semana. A expectativa é que o texto seja analisado na comissão durante o esforço concentrado da próxima semana.
Aziz considera o texto aprovado pela Câmara consistente, mas admite ajustes, especialmente para setores submetidos a regimes específicos, como trabalhadores de plataformas de petróleo. Mudanças substanciais, contudo, poderiam obrigar o retorno da proposta à Câmara, prolongando a tramitação.
A PEC estabelece redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de dois dias de descanso remunerado por semana. O primeiro passo seria a redução para 42 horas, 60 dias após a eventual promulgação, seguida da adoção das 40 horas após outros 12 meses.
O governo trata a proposta como uma bandeira eleitoral. Lula defendeu publicamente sua aprovação, associando a redução da jornada a mais tempo para a convivência familiar e os cuidados com a saúde. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AM), também trabalha com a possibilidade de votação já na próxima semana. O ministro Guilherme Boulos acusou Flávio Bolsonaro de atuar contra os trabalhadores ao tentar retardar a matéria.
A oposição, por sua vez, argumenta que a mudança pode elevar custos e prejudicar empresas. Daniella Marques, coordenadora do plano econômico de Flávio, classificou a proposta como “populista e inócua”. Também tramita no Senado uma PEC apresentada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que propõe um regime alternativo à CLT e maior flexibilidade na relação entre horas trabalhadas e remuneração.
Além da disputa entre governo e oposição, setores empresariais e sindicatos devem participar de audiências públicas. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou requerimento para discutir os impactos econômicos e sociais da mudança.
A PEC estava parada no Senado desde maio, quando foi aprovada pela Câmara. Seu avanço agora coincide com a reaproximação entre Lula e Alcolumbre, que passaram a manter encontros informais para tratar de prioridades do governo. Para o Planalto, aprovar o fim da escala 6×1 antes da eleição representaria uma importante entrega social. Para a oposição, impedir que isso aconteça pode ser uma estratégia eleitoral tão relevante quanto aprová-la.
